04/03/2026 - 22:57
Rádio Portal
04/03/2026 - 22:57
Rádio Portal
A proposta também determina que, uma vez comprovada a inexistência de vínculo biológico, fica proibida a decretação de prisão para cobrar parcelas posteriores ao resultado do exame.
"Essa é uma forma de colocar um fim num erro que acontece para tamponar a falta de leitos no estado", disse o deputado.
Proposta surgiu após acidentes fatais com crianças em condomínios, como o caso do menino Miguel, no Recife, em 2020, após ser deixado sozinho em um elevador.
4
22:57, 04 Mar
28
°c
Fonte: OpenWeather
