15/04/2026 - 03:11
Rádio Portal
15/04/2026 - 03:11
Rádio Portal
O texto também fixa normas para proteção de dados sensíveis, impede redução de direitos e proíbe qualquer forma de discriminação.
05 de dezembro de 2025 às 19:10 - Atualizado às 19:10
Eduardo da Fonte, deputado federal. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei que assegura o direito ao teletrabalho, trabalho remoto ou regime híbrido para trabalhadores e servidores acometidos por doenças graves.
A proposta cria regras específicas para garantir que pessoas diagnosticadas com câncer, cardiopatias graves, doenças respiratórias crônicas, doenças autoimunes ou enfermidades ocupacionais severas possam desempenhar suas atividades de forma remota, preservando a saúde, a renda e o vínculo profissional.
O texto também fixa normas para proteção de dados sensíveis, impede redução de direitos e proíbe qualquer forma de discriminação associada ao teletrabalho.
Eduardo da Fonte destaca que o projeto atende a uma demanda crescente e humanitária:
“Milhares de brasileiros perdem seus empregos ou são afastados de suas funções por limitações que poderiam ser administradas com simples adaptações. Nosso objetivo é proteger a dignidade do trabalhador e permitir que ele continue produzindo em condições seguras enquanto recupera sua saúde”.
Pelo PL, o teletrabalho deverá ser concedido mediante laudo médico e comprovação de compatibilidade das atividades, com manutenção integral de remuneração, adicionais, gratificações e progressões.
A proposta também determina que o empregador ou órgão público deve garantir as adaptações necessárias, sem repassar custos ao trabalhador.
A medida alcança tanto o setor privado quanto o serviço público, permitindo que servidores e empregados públicos com doenças graves.
O deputado Eduardo da Fonte protocolou, no dia, 1º de dezembro, requerimento para incluir na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana.
A iniciativa reforça a importância da categoria, responsável por serviços fundamentais à saúde pública e ao bem-estar coletivo.
No pedido, Eduardo da Fonte destacou que a matéria já está devidamente instruída e pronta para apreciação na Comissão.
O PL, de autoria da ex-deputada Mara Rocha, reconhece formalmente profissionais que atuam na coleta de resíduos domiciliares, varrição de vias públicas e manejo de resíduos sólidos, estabelecendo diretrizes claras para valorização e proteção desses trabalhadores.
1
2
03:11, 15 Abr
25
°c
Fonte: OpenWeather
Recém-empossado presidente estadual do Solidariedade, Edinazio comparou as negociações com o futebol, como a busca por "bons jogadores" (candidatos).
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O presidente do Brasil ainda afirmou que a guerra dos Estados Unidos, liderada por Donald Trump, contra o Irã é inconsequente.
mais notícias
+
