23/09/2026 - 16:36
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No pedido, deputado federal destacou que a matéria já está devidamente instruída e pronta para apreciação na CCJC.
02 de dezembro de 2025 às 11:09 - Atualizado às 11:10
Eduardo da Fonte, deputado federal. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) protocolou, na segunda-feira, 1º de dezembro, requerimento para incluir na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. A iniciativa reforça a importância da categoria, responsável por serviços fundamentais à saúde pública e ao bem-estar coletivo.
No pedido, Eduardo da Fonte destacou que a matéria já está devidamente instruída e pronta para apreciação na Comissão. O PL, de autoria da ex-deputada Mara Rocha, reconhece formalmente profissionais que atuam na coleta de resíduos domiciliares, varrição de vias públicas e manejo de resíduos sólidos, estabelecendo diretrizes claras para valorização e proteção desses trabalhadores.
Entre os principais pontos do projeto estão a definição de jornada semanal de 40 horas, piso salarial nacional correspondente a dois salários mínimos, adicional de insalubridade em grau máximo e aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. O texto também determina a aplicação de normas específicas de segurança e medicina do trabalho.
A expectativa é de que o projeto seja apreciado e aprovado pela CCJC nesta quarta-feira (03/12).
Para Eduardo da Fonte, a regulamentação é uma medida urgente e necessária.
“Trata-se de reconhecer uma categoria que está diariamente na linha de frente, garantindo a salubridade ambiental e cuidando das nossas cidades. Esses profissionais merecem respeito, proteção e direitos assegurados”, afirmou.
No dia 17 de novembro, os deputados federais Eduardo da Fonte (UP/PP) e Lula da Fonte (UP/PP) estiveram no Hospital da Restauração (HR) para verificar os novos equipamentos adquiridos por meio de emendas parlamentares no valor de mais de R$ 6,5 milhões.
Entre os investimentos realizados, está uma ressonância magnética de última geração no valor de R$ 4,86 milhões. O equipamento, já em funcionamento, tem capacidade de atender de 750 a 2 mil pacientes por mês.
Também foram comprados um microscópio cirúrgico e dois aparelhos de colonoscopia. Todos equipamentos de última geração, equivalentes aos utilizados nos principais hospitais particulares, elevando o padrão tecnológico da rede pública.
“Junto com a bancada do Progressistas, já foram destinados mais de R$ 11 milhões ao hospital, garantindo avanços concretos e melhorias que impactam diretamente a rotina de milhares de pernambucanos”, destacou o deputado Eduardo da Fonte.
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Para o ministro do STF, não ficou demonstrada, neste momento, uma omissão ilegal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse a intervenção do Judiciário.
A norma altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991 e passa a prever punições mais rigorosas para a subtração de petróleo e derivados.
A margem de erro é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-04739/2026.
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