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A Câmara dos Deputados avançou na discussão sobre valorização da educação pública ao aprovar um projeto que cria um piso salarial nacional para profissionais da educação básica.
06 de janeiro de 2026 às 14:52 - Atualizado em 14 de janeiro de 2026 às 12:18
Cozinheira escolar. Foto: Reprodução/Prefeitura de Marabá - PA
A Câmara dos Deputados avançou na discussão sobre valorização da educação pública ao aprovar um projeto que cria um piso salarial nacional para profissionais da educação básica que atuam fora da sala de aula. A proposta recebeu aval em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e segue para análise do Senado Federal, com previsão de debate ao longo de 2026.
O texto define que o vencimento inicial desses profissionais corresponda a, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A iniciativa busca reduzir diferenças salariais históricas nas redes públicas de ensino e ampliar o reconhecimento de funções essenciais para o funcionamento das escolas.
O projeto inclui trabalhadores que garantem a rotina escolar, como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Essas atividades sustentam desde a organização administrativa até a alimentação, a segurança, a limpeza e o acolhimento diário dos estudantes.
A proposta aprovada resulta de um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.531/2021. O relator na CCJ, Danilo Forte (União Brasil–CE), apresentou parecer favorável e destacou a compatibilidade do projeto com a Constituição.
O relatório afirma que a medida preserva a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto fixa apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial e não altera planos de carreira, nem cria gratificações ou novas estruturas administrativas. Cada ente permanece responsável por adequar suas carreiras à própria realidade financeira, desde que cumpra o piso definido.
Durante a análise na CCJ, o relator ressaltou que a educação pública depende de uma rede ampla de trabalhadores e que a valorização precisa alcançar todos os que mantêm o ambiente escolar em funcionamento.
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pelo Plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso. Na ausência de contestação, o texto segue diretamente ao Senado para avaliação em 2026, em meio a discussões sobre financiamento da educação e políticas de valorização dos servidores públicos.
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
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