15/08/2026 - 15:09
Rádio Portal
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Atualmente, o órgão conta com 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça. A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões no Plenário da Casa.
Os gestores devem encaminhar, no prazo de 5 dias, manifestação formal acerca do acatamento da recomendação à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município.
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos.
A medida foi oficializada pela Promotoria de Justiça local após a conversão de uma Notícia de Fato em investigação formal.
O órgão também pediu que a empresa adote medidas internas de compliance e revisão de procedimentos comerciais.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que a prefeitura teria mantido e realizado nomeações de servidores comissionados para exercer funções técnicas.
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