13/02/2026 - 05:44
Rádio Portal
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O ex-deputado federal Betinho Gomes denunciou nesta semana supostas irregularidades no edital para a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS)
A denominação afirmou que o som dos eventos tem interferido na realização das cerimônias.
Entre os pontos questionados na representação estão a falta de cumprimento dos prazos para apresentação das propostas e dos estudos técnicos
O Minitério Público destaca que a Constituição Federal estabelece o certame como regra para o ingresso no serviço público.
O órgão pediu que a Casa respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
O órgão deu prazo de 15 dias para a gestão municipal confirmar o resultado, que foi publicado em 13 de agosto de 2025.
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