Recomendação detalha que o acesso às áreas restritas das unidades de ensino somente poderá ocorrer com prévia autorização da gestão escolar.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apurava supostas irregularidades na contratação de empreiteiras pela Prefeitura do Recife.
Inquérito apura possível preterição de concursados após crescimento de 65% nas contratações temporárias pela Prefeitura.
A medida visa prevenir irregularidades e assegurar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Promotoria de Justiça, o último certame realizado no município ocorreu em 2012. Atualmente, a cidade possui 152 cargos efetivos vagos.
O MPPE destaca que a atuação policial deve priorizar a preservação da ordem pública sem violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
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