25/03/2026 - 22:26
Rádio Portal
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A publicação da Lei Municipal nº 3.783/2026 permite o Poder Legislativo a iniciar os procedimentos administrativos necessários para realização do certame.
A diretriz foi aprovada no fim de fevereiro e divulgada nesta semana pela imprensa local, conforme informações da AFP.
Os contratos terão duração inicial de um ano. A prefeitura poderá prorrogar esse prazo posteriormente, conforme necessidade do serviço público.
"Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas", disse Fernanda Melchionna, autora do projeto.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a prorrogação permite que os órgãos federais tenham mais tempo para convocar.
Alguns países condenaram a ação deste sábado, 18 de fevereiro, enquanto outros demonstraram apoio à escalada militar no Oriente Médio.
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