A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.
A decisão partiu da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, e foi proferida no dia 1º de dezembro.
Também foram decretadas quebra dos sigilos bancário e fiscal de acusados de irregularidades.
A decisão reconheceu que o profissional foi submetido a chacotas do apresentador durante as gravações ao vivo, expondo-o ao constrangimento diante da plateia e de milhões de telespectadores.
De acordo com a decisão, o blogueiro não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política".
Relatório técnico aponta que parte dos valores foi destinada à aquisição de kits junto a uma empresa de comércio varejista de gêneros alimentícios.
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