A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que endurece penas contra organizações criminosas e milícias, na noite da terça-feira, 18.
O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
Para o autor do projeto, o banco de dados visual trará maior agilidade nas ações de busca e contribuirá para a segurança das comunidades.
O tema já tinha sido tratado por meio da Medida Provisória 1251/24, que ficou vigente de agosto a novembro de 2024, mas perdeu a vigência sem virar lei.
Parlamentares da comissão e da bancada reforçaram que a Polícia Federal continua tendo papel central no combate às organizações criminosas.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) apresentou uma nova proposta para retirar da Lei Antiterrorismo artigos que enquadrariam membros de facções criminosas como terroristas.
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