A decisão partiu da Mesa Diretora, com assinaturas do presidente Hugo Motta e de outros integrantes do colegiado.
A estrutura do certame deve seguir o padrão dos anteriores, com etapas objetivas e, possivelmente, provas discursivas para áreas específicas.
O presidente afirmou nesta quinta, 11 de dezembro, que só decidirá sobre a sanção do PL da Dosimetria quando o texto aprovado pela Câmara chegar ao Executivo.
A norma, de autoria do parlamentar, garante prioridade no atendimento social, psicológico e médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto aprovado cria brechas legais para reduzir penas de envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes.
O projeto trata das penas, conceito que define como o Judiciário calcula o tempo e o tipo de punição aplicada a cada condenado.
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