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O projeto trata das penas, conceito que define como o Judiciário calcula o tempo e o tipo de punição aplicada a cada condenado.
10 de dezembro de 2025 às 09:22 - Atualizado às 09:22
Deputados pernambucanos Túlio Gadêlha, Felipe Carreras e Luciano Bivar. Foto: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, um projeto de lei que muda os critérios de aplicação das penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O projeto trata da chamada dosimetria das penas, conceito que define como o Judiciário calcula o tempo e o tipo de punição aplicada a cada condenado.
Na prática, a mudança abre espaço para a redução das penas impostas a pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os possíveis beneficiados estão investigados e réus em processos ligados à tentativa de ruptura institucional, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado no debate público em torno da proposta.
O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e agora segue para análise do Senado Federal. Dos 25 deputados federais pernambucanos, 10 votaram a favor da proposta, 13 se posicionaram contra e dois não registraram voto.
A maioria da bancada pernambucana votou contra a proposta. Augusto Coutinho, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Fernando Monteiro, Iza Arruda, Lucas Ramos, Luciano Bivar, Maria Arraes, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Túlio Gadêlha rejeitaram o projeto. Esse grupo sustentou que os atos de 8 de janeiro representaram um ataque direto à democracia e exigem punições firmes e exemplares, sem margem para flexibilização.
Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – votou não
Carlos Veras (PT-PE) – votou não
Clodoaldo Magalhães (PV-PE) – votou não
Eriberto Medeiros (PSB-PE) – votou não
Felipe Carreras (PSB-PE) – votou não
Fernando Monteiro (PSD-PE) – votou não
Iza Arruda (MDB-PE) – votou não
Lucas Ramos (PSB-PE) – votou não
Luciano Bivar (União-PE) – votou não
Maria Arraes (Solidariedade-PE) – votou não
Pedro Campos (PSB-PE) – votou não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou não
Túlio Gadêlha (Rede-PE) – votou não
André Ferreira (PL-PE) – votou sim
Clarissa Tércio (PP-PE) – votou sim
Coronel Meira (PL-PE) – votou sim
Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou sim
Fernando Coelho (União-PE) – votou sim
Fernando Rodolfo (PL-PE) – votou sim
Mendonça Filho (União-PE) – votou sim
Ossesio Silva (Republicanos-PE) – votou sim
Pastor Eurico (PL-PE) – votou sim
Guilherme Uchoa (PSB-PE) – não votou
Lula da Fonte (PP-PE) – não votou
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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