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Dos parlamentares eleitos pelo estado, 10 dos 25 votaram sim, 13 votaram não e dois não votaram.
10 de dezembro de 2025 às 08:40 - Atualizado às 09:36
Deputados pernambucanos Clarissa Tércio, Pedro Campos e Mendonça Filho. Foto: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, um projeto de lei que altera critérios de aplicação de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta passou com 291 votos favoráveis e 148 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
Dos deputados pernambucanos, 10 dos 25 parlamentares votaram sim, 13 votaram não e dois não votaram.
O texto aprovado trata da chamada dosimetria das penas, ou seja, da forma como o Judiciário calcula e aplica as sanções. Na prática, a proposta abre caminho para a redução das penas impostas a envolvidos nos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os beneficiados em potencial, o projeto inclui réus já condenados e investigados em processos ligados à tentativa de ruptura institucional, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
André Ferreira (PL-PE) – votou sim
Clarissa Tércio (PP-PE) – votou sim
Coronel Meira (PL-PE) – votou sim
Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou sim
Fernando Coelho (União-PE) – votou sim
Fernando Rodolfo (PL-PE) – votou sim
Mendonça Filho (União-PE) – votou sim
Ossesio Silva (Republicanos-PE) – votou sim
Pastor Eurico (PL-PE) – votou sim
Waldemar Oliveira (Avante-PE) - votou sim
Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – votou não
Carlos Veras (PT-PE) – votou não
Clodoaldo Magalhães (PV-PE) – votou não
Eriberto Medeiros (PSB-PE) – votou não
Felipe Carreras (PSB-PE) – votou não
Fernando Monteiro (PSD-PE) – votou não
Iza Arruda (MDB-PE) – votou não
Lucas Ramos (PSB-PE) – votou não
Luciano Bivar (União-PE) – votou não
Maria Arraes (Solidariedade-PE) – votou não
Pedro Campos (PSB-PE) – votou não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou não
Túlio Gadêlha (Rede-PE) – votou não
Guilherme Uchoa (PSB-PE) – não votou
Lula da Fonte (PP-PE) – não votou
O projeto aprovado não extingue crimes nem anula condenações já impostas, mas altera parâmetros que podem resultar em penas menores, a depender da análise caso a caso. Esse ponto se tornou central no discurso de parlamentares favoráveis, que afirmaram que a proposta não trata de anistia, mas de ajustes técnicos. Já os críticos sustentaram que, mesmo sem anistia formal, a mudança tem efeito prático de aliviar punições aplicadas a crimes contra o Estado democrático de direito.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal. Senadores poderão aprovar o projeto como está, rejeitá-lo ou promover alterações. Caso haja mudanças, a matéria retorna à Câmara para nova análise. O andamento no Senado deve manter o debate em evidência nas próximas semanas, sobretudo pelo impacto político e simbólico da decisão.
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