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O texto aprovado cria brechas legais para reduzir penas de envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes.
10 de dezembro de 2025 às 09:49 - Atualizado às 10:00
Deputados pernambucanos André Ferreira, Eduardo da Fonte e Clarissa Tércio. Foto: Câmara dos Deputados
Na madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, um projeto de lei que altera os critérios para aplicação de penas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto aprovado cria brechas legais para reduzir penas de envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e agora segue para análise do Senado Federal. Em Pernambuco, 10 dos 25 deputados federais votaram a favor do texto.
Entre os deputados pernambucanos que votaram “sim”, aparecem nomes ligados a partidos do campo conservador e do centro político. André Ferreira, Clarissa Tércio, Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho, Ossesio Silva, Pastor Eurico e Waldemar Oliveira se posicionaram a favor da proposta, que pode reduzir a pena de Bolsonaro.
André Ferreira (PL-PE) – votou sim
Clarissa Tércio (PP-PE) – votou sim
Coronel Meira (PL-PE) – votou sim
Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou sim
Fernando Coelho (União-PE) – votou sim
Fernando Rodolfo (PL-PE) – votou sim
Mendonça Filho (União-PE) – votou sim
Ossesio Silva (Republicanos-PE) – votou sim
Pastor Eurico (PL-PE) – votou sim
Waldemar Oliveira (Avante-PE) - votou sim
Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – votou não
Carlos Veras (PT-PE) – votou não
Clodoaldo Magalhães (PV-PE) – votou não
Eriberto Medeiros (PSB-PE) – votou não
Felipe Carreras (PSB-PE) – votou não
Fernando Monteiro (PSD-PE) – votou não
Iza Arruda (MDB-PE) – votou não
Lucas Ramos (PSB-PE) – votou não
Luciano Bivar (União-PE) – votou não
Maria Arraes (Solidariedade-PE) – votou não
Pedro Campos (PSB-PE) – votou não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou não
Túlio Gadêlha (Rede-PE) – votou não
Guilherme Uchoa (PSB-PE) – não votou
Lula da Fonte (PP-PE) – não votou
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Fernando Cerqueira destacou a segurança das urnas eletrônicas e recomendou conferir o local de votação, levar documento oficial e usar a cola eleitoral.
No primeiro turno, o eleitor votará para deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.
O crime ocorreu na quarta-feira, 30 de setembro, na Avenida Professor Walter Thaumaturgo, conhecida como Avenida do Povo.
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