10/07/2026 - 11:02
Rádio Portal
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Para receber o pagamento, o estudante deverá comprovar matrícula e frequência mínima de 85% no curso.
A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 14 de maio. O projeto de lei havia sido enviado pela chefe do Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Outra proposta aprovada institui um fundo estadual de prevenção a desastres ambientais, com foco em ações de contenção e resposta a situações de risco.
O instituto observa que, em decorrência da pandemia, a partir de 2020, governos aumentaram a abrangência dos programas sociais.
Foram dois projetos: implantação do Auxílio Pernambuco e criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco
A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos
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