No entendimento do ministro, os processos não deveriam ter sido julgados pelo STF e defendeu a anulação das ações penais.
O MPF sustentou que a ajuda financeira integrou a cadeia de apoio que resultaram em depredação de prédios públicos.
A sentença de José Éder incluiu crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Artista cumpriu multa, serviços comunitários e outras medidas previstas em acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República.
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo Supremo e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado
1
2
3
11:00, 15 Abr
29
°c
Fonte: OpenWeather