15/08/2026 - 20:10
Rádio Portal
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O senador também criticou o ministro Alexandre de Moraes por sua relatoria nos processores relacionados aos atos antidemocráticos.
O ministro do STF atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por entender que postagens nas redes sociais não tiveram influência no caso.
Na sentença, o juiz Wagner Pessoa Vieira avaliou que as declarações ultrapassaram os limites da manifestação política e de opinião.
Antes da lei, o Decreto-Lei nº 2.848 determinava 4 a 12 anos de reclusão para o crime de tentativa de golpe de Estado e 4 a 8 anos de reclusão.
Entre as condições impostas está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além da proibição de acesso às redes sociais e de contato com outros investigados.
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