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O senador também criticou o ministro Alexandre de Moraes por sua relatoria nos processores relacionados aos atos antidemocráticos.
19 de julho de 2026 às 12:05 - Atualizado às 12:07
Flávio Bolsonaro. Foto: Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou neste sábado, 18 de julho, que pretende subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado de pessoas anistiadas pelos atos de 8 de Janeiro, caso seja eleito nas eleições presidenciais de 2026. A declaração ocorreu durante um encontro estadual do Partido Liberal (PL), realizado em Vitória, no Espírito Santo.
Durante o discurso, Flávio Bolsonaro também fez críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria dos processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Ao falar para apoiadores presentes no evento, o senador declarou que acredita na concessão de anistia para pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos. Em seguida, afirmou que esses anistiados estariam ao seu lado em uma eventual cerimônia de posse presidencial.
Na fala, Flávio Bolsonaro declarou que "alguns inocentes" seriam anistiados e afirmou que eles subiriam a rampa do Palácio do Planalto com ele. O parlamentar também disse que "vai ter Bolsonaro subindo a rampa do Palácio do Planalto em 2027", em referência à possibilidade de vitória nas eleições presidenciais de 2026.
A declaração faz referência direta à cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada em 1º de janeiro de 2023. Na ocasião, Lula modificou o protocolo tradicional e subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado por um grupo formado por representantes de diferentes segmentos da sociedade brasileira, apresentados como representantes do povo.
O tema da anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro permanece em debate no cenário político e jurídico brasileiro. Em 2025, o Congresso Nacional aprovou o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que prevê alterações relacionadas às penas aplicadas às pessoas condenadas pelos ataques aos prédios públicos em Brasília.
Após a aprovação pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto em um ato realizado simbolicamente em 8 de janeiro de 2026. Posteriormente, deputados federais e senadores analisaram o veto presidencial e decidiram derrubá-lo, permitindo a continuidade da proposta aprovada pelo Legislativo.
Mesmo após a derrubada do veto, a aplicação da nova legislação não entrou em vigor. O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da eficácia da norma até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento sobre a constitucionalidade da lei.
A discussão chegou ao STF após a judicialização da proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, a definição sobre a validade da legislação permanece pendente de decisão da Corte.
Durante o encontro partidário no Espírito Santo, Flávio Bolsonaro voltou a defender mudanças relacionadas às condenações dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. O senador utilizou o tema como parte de seu discurso político diante dos participantes do evento promovido pelo PL.
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O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT.
Perante o Plenário, AGU sustentou que o diagnóstico, por si só, não justifica o afastamento definitivo do serviço militar.
A solenidade está prevista para 18 de dezembro, após o término dos prazos legais para o processamento dos resultados e eventuais contestações.
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