Eduardo Moura é impedido de fiscalizar sede da Guarda Municipal do Recife após ordem do comandante

Membro titular da Comissão de Segurança da Casa de José Mariano, Moura esteve na sede da GCM a pedido dos próprios guardas municipais, após receber denúncias sobre as condições precárias da estrutura física do prédio e sobre o corte ‘pela metade’ das horas extras dos servidores.

“Eu tô vindo aqui a pedido dos próprios guardas municipais. O intuito é só ajudar. Vamos focar apenas no prédio. Recebemos imagens sobre as condições precárias dos banheiros, infiltrações na sede, riscos de choque elétrico, falta de acessibilidade, coletes balísticos vencidos, viaturas quebradas”, explicou o vereador.

Mesmo esclarecendo os motivos da inspeção, o líder do NOVO na câmara teve o acesso negado.

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“Infelizmente o senhor não pode entrar por se tratar de uma área de segurança. Não é pra todo mundo entrar aqui”, disse o inspetor, que não teve o nome revelado.

Eduardo Moura contestou a justificativa, reforçando sua prerrogativa legal.

“Área de segurança é só em algumas salas com armamento. O que for de segurança, não entraremos. Tanto como vereador quanto como membro da comissão de segurança, tenho a prerrogativa de fiscalizar”, afirmou destacando que a Lei Orgânica do Município do Recife garante aos parlamentares o direito de acesso a prédios públicos para a realização de fiscalização. “Na realidade eu tenho o dever de fiscalizar, a lei orgânica me dá essa autorização. O senhor tem noção de como isso pode repercutir? Inclusive gerando um mal estar entre os poderes.”

Enquanto aguardava a autorização do lado de fora do prédio da GCM, Eduardo Moura chegou a fazer uma ligação telefônica para o presidente da câmara, Romerinho Jatobá, para intermediar a situação junto à gestão, mas a resposta foi que “a câmara não podia fazer nada”. Segundo Moura, a negativa caracteriza embaraço à fiscalização do Poder Legislativo.

“Eu não preciso pedir autorização do secretário, do comandante geral.Na realidade, a minha função é fiscalizar até mesmo eles. O comandante acaba de infringir artigo 39 da lei orgânica municipal do Recife, que garante a inviolabilidade dos vereadores de ter acesso a prédios públicos, e ele acaba de colocar o prefeito no artigo 59, que pode acarretar em improbidade administrativa ao impedir a fiscalização do poder legislativo. Já tínhamos um pedido de impeachment do prefeito pronto, e agora faremos mais um”, assegurou.

Diante do impedimento, o vereador Eduardo Moura optou por deixar o local para evitar conflito entre instituições que admira.

“Eu poderia ter acionado a polícia, mas prefiro ser barrado pela primeira vez em uma fiscalização do que colocar em choque duas instituições que eu respeito muito, que são a guarda municipal e a Polícia Militar de Pernambuco. Só faço um apelo aos guardas municipais que se manifestem e mostrem se querem ou não que a gente ajude vocês. Isso vai ter repercussão judicial e político-administrativa. Só posso ajudar quem quer ser ajudado”, finalizou.