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Sindicato questiona criação de licença compensatória para cargos estratégicos sem diálogo com a categoria.
18 de dezembro de 2025 às 11:46 - Atualizado às 11:54
Servidores da Alepe Foto: Reprodução/SindiLegis
O Sindilegis-PE (Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco) manifestou críticas, nesta quarta-feira (17), à aprovação do Projeto de Resolução nº 3.690/2025, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta foi aprovada na última terça-feira (16) e, segundo o sindicato, institui benefícios concentrados em setores específicos da Casa, sem diálogo prévio com o conjunto dos servidores.
Em nota pública, o Sindilegis-PE afirmou que o texto aprovado cria diferenciações internas e promove tratamento desigual entre categorias que compõem o quadro funcional do Legislativo estadual. A entidade ressalta que não foi consultada durante a tramitação do projeto e critica a inclusão de dispositivos que, segundo o sindicato, alteram direitos de forma seletiva.
O projeto aprovado trata, de forma geral, da reorganização da gestão estratégica e da governança no âmbito da Alepe. Entre os pontos centrais estão a criação de um Conselho de Governança Institucional e o estabelecimento de diretrizes voltadas à modernização administrativa, ao planejamento estratégico e ao aprimoramento da atuação institucional do Poder Legislativo estadual.
Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a proposta tem como objetivo fortalecer a gestão pública, valorizar o serviço prestado à sociedade e atualizar parâmetros administrativos internos da Casa, alinhando a Alepe a práticas contemporâneas de governança.
Apesar do caráter geral do projeto, o Sindilegis-PE aponta que a principal controvérsia está nos dispositivos incluídos por meio de emenda ao texto original. A emenda cria a chamada licença compensatória por acúmulo de acervo administrativo, institucional ou jurídico, benefício que não constava na proposta inicial.
De acordo com o texto aprovado, a licença poderá ser concedida a servidores que exercem funções consideradas estratégicas, como consultores legislativos e procuradores legislativos. A regra prevê a concessão de um dia de licença a cada três dias úteis trabalhados, desde que haja interesse do serviço.
Outro ponto criticado pelo Sindilegis-PE é a possibilidade de conversão da licença compensatória em pecúnia, condicionada à disponibilidade financeiro-orçamentária da Alepe. Para o sindicato, esse mecanismo pode gerar distorções e ampliar desigualdades dentro da estrutura administrativa da Casa.
A emenda também autoriza a extensão do benefício a até cinco servidores lotados no gabinete da Presidência e a até cinco servidores da Primeira Secretaria, mediante indicação direta dos respectivos titulares. Segundo o sindicato, o critério discricionário reforça a falta de transparência e equidade.
Em resposta às críticas, a Alepe informou que as medidas aprovadas não têm implantação prevista no momento e que qualquer eventual aplicação dependerá de disponibilidade orçamentária. A Casa também argumenta que o projeto tem caráter estrutural e visa aprimorar a gestão institucional a longo prazo.
O Sindilegis-PE afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos do projeto e não descarta a adoção de medidas institucionais para garantir isonomia e diálogo com os servidores do Legislativo pernambucano.
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