Servidores da Alepe Foto: Reprodução/SindiLegis
O Sindilegis-PE (Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco) manifestou críticas, nesta quarta-feira (17), à aprovação do Projeto de Resolução nº 3.690/2025, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta foi aprovada na última terça-feira (16) e, segundo o sindicato, institui benefícios concentrados em setores específicos da Casa, sem diálogo prévio com o conjunto dos servidores.
Em nota pública, o Sindilegis-PE afirmou que o texto aprovado cria diferenciações internas e promove tratamento desigual entre categorias que compõem o quadro funcional do Legislativo estadual. A entidade ressalta que não foi consultada durante a tramitação do projeto e critica a inclusão de dispositivos que, segundo o sindicato, alteram direitos de forma seletiva.
O projeto aprovado trata, de forma geral, da reorganização da gestão estratégica e da governança no âmbito da Alepe. Entre os pontos centrais estão a criação de um Conselho de Governança Institucional e o estabelecimento de diretrizes voltadas à modernização administrativa, ao planejamento estratégico e ao aprimoramento da atuação institucional do Poder Legislativo estadual.
Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a proposta tem como objetivo fortalecer a gestão pública, valorizar o serviço prestado à sociedade e atualizar parâmetros administrativos internos da Casa, alinhando a Alepe a práticas contemporâneas de governança.
Apesar do caráter geral do projeto, o Sindilegis-PE aponta que a principal controvérsia está nos dispositivos incluídos por meio de emenda ao texto original. A emenda cria a chamada licença compensatória por acúmulo de acervo administrativo, institucional ou jurídico, benefício que não constava na proposta inicial.
De acordo com o texto aprovado, a licença poderá ser concedida a servidores que exercem funções consideradas estratégicas, como consultores legislativos e procuradores legislativos. A regra prevê a concessão de um dia de licença a cada três dias úteis trabalhados, desde que haja interesse do serviço.
Outro ponto criticado pelo Sindilegis-PE é a possibilidade de conversão da licença compensatória em pecúnia, condicionada à disponibilidade financeiro-orçamentária da Alepe. Para o sindicato, esse mecanismo pode gerar distorções e ampliar desigualdades dentro da estrutura administrativa da Casa.
A emenda também autoriza a extensão do benefício a até cinco servidores lotados no gabinete da Presidência e a até cinco servidores da Primeira Secretaria, mediante indicação direta dos respectivos titulares. Segundo o sindicato, o critério discricionário reforça a falta de transparência e equidade.
Em resposta às críticas, a Alepe informou que as medidas aprovadas não têm implantação prevista no momento e que qualquer eventual aplicação dependerá de disponibilidade orçamentária. A Casa também argumenta que o projeto tem caráter estrutural e visa aprimorar a gestão institucional a longo prazo.
O Sindilegis-PE afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos do projeto e não descarta a adoção de medidas institucionais para garantir isonomia e diálogo com os servidores do Legislativo pernambucano.
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Artista faleceu na tarde deste domingo (15), em sua casa, no bairro de Boa Viagem, no Recife. Patrimônio Vivo de Pernambuco, ele deixa uma das trajetórias mais importantes da música popular brasileira.
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