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Na versão final do orçamento, o valor previsto para receitas em 2026 foi recalculado com um acréscimo de R$ 350 milhões.
16 de dezembro de 2025 às 19:37 - Atualizado às 19:42
Raquel Lyra e deputados estaduais de PE Foto: Divulgação
A Alepe aprovou, na reunião plenária desta terça, 16 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A versão final do texto orçamentário foi definida na reunião da Comissão de Finanças, pela manhã, e o texto foi votado em turno único pelo Plenário, à tarde. A LOA segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.
O orçamento estadual para 2026 prevê R$ 60,7 bilhões para os órgãos da administração estadual direta e indireta, além de R$ 2 bilhões para investimentos das empresas estatais estaduais.
A LOA 2026 irá destinar R$ 13,6 bilhões para saúde, R$ 9,2 bilhões para a educação e R$ 5 bilhões para segurança pública. O valor previsto para custear a previdência estadual é próximo de R$ 10 bilhões.
Além do orçamento do ano que vem, foi aprovada também a revisão do Projeto de Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2024 e 2027. Essa revisão ocorre para adequar a legislação de prazo mais longo à LOA.
Na versão final do orçamento, o valor previsto para receitas em 2026 foi recalculado com um acréscimo de R$ 350 milhões.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e responsável pelo parecer geral, deputado Antonio Coelho (União), o Executivo estadual não considerou no cálculo os R$ 280 milhões previstos em compensações do Governo Federal pela perda de receita estadual com a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.
Além disso, a proposta do Governo teria subestimado as receitas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD) em R$ 70 milhões.
Outras alterações também remanejaram gastos previstos pelo Executivo para outros fins. Isso viabilizou o repasse de R$ 150 milhões para a construção de um hospital regional em Petrolina (Sertão do São Francisco), assim como de R$ 92 milhões para ampliação da rede de esgotamento sanitário e melhorias na infraestrutura de abastecimento de água, também naquele município.
Ainda foram incluídos mais R$ 34 milhões para que os agentes comunitários de saúde recebam benefícios para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros R$ 12 milhões para o fortalecimento da saúde bucal.
Por outro lado, houve redução de cerca de R$ 118 milhões no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), que viriam de operações de crédito. Também houve cortes nas rubricas destinadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), os quais, somados, alcançaram mais de R$ 100 milhões.
Outra alteração incluída pelos parlamentares permite que os poderes Legislativo e Judiciário remanejem dotações orçamentárias, no limite de até 10% do valor indicado para cada unidade na LOA. Também passam a ter a prerrogativa o Tribunal de Contas (TCE-PE), o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública (DPE).
“A nossa responsabilidade foi a de sintetizar todas as contribuições dos pareceres parciais distribuídos aos membros deste colegiado”, explicou Antonio Coelho. “Nós temos o cuidado de respeitar o texto original, enviado pelo Poder Executivo, mas sempre garantindo a harmonia e o pleno equilíbrio entre os poderes”, complementou.
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A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, recebeu aprovação unânime na Comissão de Justiça durante a manhã e foi aprovada pelo Plenário no período da tarde.
Os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Alepe, localizada na Rua da União, nº 397, no bairro da Boa Vista.
Proposta amplia prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários; deputados também aprovaram medidas para o MPPE e o Judiciário.
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