21/06/2025 - 17:41
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A medida atende ao pedido formulado pelo Município em que denuncia os danos causados pela fiação exposta e desordenada.
07 de abril de 2025 às 16:54 - Atualizado às 16:54
Sítio Histórico de Olinda. Foto: Divulgação/Semanário
A Vara da Justiça de Olinda, determinou nesta segunda-feira, 7 de abril, que a Neoenergia Pernambuco revise toda a fiação aérea no Sítio Histórico de Olinda e realize o embutimento da rede elétrica.
De acordo com o Sistema Judiciário, a atual situação dos fios expostos gera poluição visual, deixa os moradores e frequentadores da área suscetíveis à riscos de incêndio e até mesmo choque elétrico.
“Trata-se de um caso emblemático, que marca uma conquista fundamental para a cidade. A decisão reconhece a singularidade do Sítio Histórico de Olinda e impõe à concessionária a responsabilidade de adequar seus serviços à preservação desse patrimônio cultural reconhecido mundialmente”, destaca o procurador do Município, Paulo Maciel.
Em nota, a gestão afirma que a companhia elétrica deve apresentar e iniciar em 45 dias um plano de execução em toda a área conforme estabelecem as normas da localidade e os pareceres técnicos dos órgãos de preservação.
Além disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, para que em até 10 dias sejam reparados os fios e postes da rede que ofecerem riscos à população.
“Assim que for formalmente comunicada da decisão, a empresa analisará o teor da sentença e tomará as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente”, disse a Neoenergia em nota oficial.
Essa sentença atende ao pedido formulado pelo Município em ação civil pública que denuncia os danos causados pela fiação exposta e desordenada.
A Prefeitura de Olinda, informou que a segurança na orla da cidade ganhou um reforço com a adoção de patinetes elétricos que estão sendo utilizados pela Secretaria de Segurança Cidadã.
Além de ser 100% sustentável, os equipamentos ajudam na mobilidade dos agentes que monitoram a área que compõem as praias do Bairro Novo, Casa Caiada e Rio Doce. A medida, inédita na cidade, está sendo testada e poderá ser ampliada para outros pontos da cidade.
Os frequentadores da orla já estão se familiarizando com os veículos eletrificados, que fazem a patrulha com mais agilidade, circulando pelo calçadão e pela ciclovia, proporcionando maior agilidade. Atrelado ao uso dos patinetes, os servidores da Guarda Municipal utilizam os equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, cotoveleiras e joelheiras.
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A medida, anunciada no Diário Amupe, edição de 20 de junho de 2025, garante à gestão municipal a possibilidade de seguir convocando os aprovados.
Esta foi a terceira edição da iniciativa, que aconteceu com o objetivo de destacar o protagonismo feminino na política pernambucana.
O TJPE considerou que não houve ilegalidade no trâmite e que a matéria é de competência do Poder Legislativo.
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