CRAS de Ouro Preto, em Olinda Foto: Divulgação/Prefeitura de Olinda
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda deu início a convocação dos beneficiários do Programa do Bolsa Família, que residem em áreas onde não existem serviços dos Postos de Saúde, para realizar o acompanhamento obrigatório.
O mutirão estará disponível, conforme cronograma abaixo, em todas as 10 unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), espalhados pela cidade.
Nesta quinta-feira (14), o atendimento acontece das 8h às 14h. Já nos próximos dias, o serviço ocorre das 9h às 14h, de acordo com a área atendida, conforme a Região Político-Administrativa (RPA), cobrindo todos os usuários com tranquilidade e sem necessidade de aglomerações.
A convocação é feita às crianças menores de 0 a 7 anos, mulheres de 14 a 47 anos, gestantes e puérperas (mulheres que estão amamentando). Para isso, é preciso estar de posse do CPF ou número do cadastro do NIS, carteira de vacinação das crianças de 0 a 7 anos e o cartão de gestante (em caso das grávidas).
O cumprimento das condicionalidades de saúde é realizado semestralmente e é necessário para evitar a suspensão do benefício. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, que tem como um dos seus objetivos ampliar o acesso das famílias aos serviços de saúde.
Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
No dia 23 de julho, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no país e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que essa cobrança será feita de forma responsável para garantir os direitos de quem precisa.
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