07/12/2025 - 06:34
Rádio Portal
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Criado em 2006, a entidade é uma fundação independente e sem fins lucrativos, que tem como missão promover o respeito aos direitos humanos e fortalecer organizações da sociedade civil.
Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, esse é o maior percentual desde o início da série histórica do levantamento, iniciada em 2010.
Como foi alterada, seguirá para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (o PLV 4/2025).
O cumprimento das condicionalidades de saúde é realizado semestralmente e é necessário para evitar a suspensão do benefício.
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