Prefeito de Petrolina, Simão Durando, é cobrado sobre situação dos hospitais. (Fotos: Divulgação)
A superlotação nos hospitais públicos de Petrolina voltou ao centro do debate após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizar uma audiência pública para discutir soluções para o colapso dos serviços de urgência e emergência no município. O encontro ocorreu no dia 9 de dezembro, no auditório da Fundação Nilo Coelho, e expôs um cenário que, segundo o próprio MPPE, vem se agravando ano após ano sem respostas eficazes do poder público municipal.
A audiência integra o inquérito civil nº 01879.000.203/2021, instaurado há quatro anos justamente para acompanhar a crise na rede de saúde. Na abertura dos trabalhos, a promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina, foi direta ao afirmar que a situação “foi piorando com o passar dos anos”, revelando a ineficiência das medidas adotadas até agora pelo município.
A superlotação nos hospitais públicos de Petrolina é reflexo de problemas estruturais que começam na atenção básica e se agravam na ponta do sistema. Durante a audiência, ficou evidente que a falta de cobertura adequada nas Unidades Básicas de Saúde, a dificuldade de acesso a exames e a fragilidade do sistema de regulação municipal acabam empurrando a população para as urgências e emergências, que operam acima da capacidade.
Apesar de o problema ser antigo, somente agora o município foi instado formalmente a apresentar prazos, números de profissionais, horários de funcionamento e estratégias concretas para reorganizar a rede básica. Para o MPPE, a ausência dessas definições demonstra falta de planejamento e gestão, contribuindo diretamente para o cenário de colapso enfrentado pela população.
Entre as deliberações, o MPPE estabeleceu uma série de obrigações ao Município de Petrolina, que terá 60 dias para se manifestar. As medidas incluem desde a implantação de prontuários eletrônicos até a ampliação da frota de ambulâncias e a criação de um serviço municipal de pronto atendimento, como uma UPA.
O fato de itens básicos, como materiais para sutura, regulação eficiente e leitos de retaguarda, ainda precisarem ser cobrados em 2025 reforça a gravidade da superlotação nos hospitais públicos de Petrolina e a demora do município em estruturar minimamente sua rede de saúde.
Embora o Estado de Pernambuco também tenha sido instado a ampliar serviços e leitos, a audiência deixou claro que grande parte do gargalo está na esfera municipal. A ausência de leitos de retaguarda, a baixa resolutividade da atenção básica e a inexistência de um pronto atendimento municipal estruturado sobrecarregam hospitais e UPAs, criando um ciclo permanente de superlotação.
Ao final do encontro, ficou definido que as respostas do município e do Estado serão apresentadas em nova audiência pública marcada para 3 de março de 2026. Até lá, a população de Petrolina segue convivendo com a superlotação nos hospitais públicos de Petrolina, um problema conhecido, recorrente e que, segundo o MPPE, não admite mais soluções paliativas.
Apesar de o foco principal das cobranças recair sobre o município, o Estado de Pernambuco também foi diretamente instado pelo Ministério Público a assumir responsabilidades que vêm sendo postergadas. Entre as medidas exigidas estão a ampliação do atendimento da UPA, a criação de leitos de retaguarda atualmente inexistentes, o aumento do número de leitos de UTI e a reorganização da rede de urgência com atenção especializada em neurologia clínica. A discussão sobre a possível instalação de um Hospital Geral, no contexto da Rede PEBA, e a remodelagem do Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR/RUE) evidenciam que a omissão estadual também contribui para a superlotação nos hospitais públicos de Petrolina, agravando um problema que já ultrapassou o limite da gestão local e exige respostas concretas e imediatas do governo estadual.
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De acordo com o comunicado, a atuação do Vórtice Ciclônico em Altos Níveis, em associação com a confluência dos ventos em baixos níveis é o responsável pela condição climática.
Ações de segurança viária serão intensificadas até o final da quarta-feira (18), para coibir comportamentos imprudentes e proporcionar mais segurança a quem vai viajar nessa época.
Quando o recurso do pagamento for próprio do município será até 30 dias úteis e quando da União ou Estado pode chegar até 60 dias úteis.
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