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O ex-deputado federal Betinho Gomes denunciou nesta semana supostas irregularidades no edital para a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS)
22 de janeiro de 2026 às 15:06 - Atualizado às 15:59
Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral. Foto: Portal de Prefeitura
O ex-deputado federal Betinho Gomes denunciou nesta semana supostas irregularidades no edital lançado pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão de unidades do sistema municipal de saúde. Segundo ele, o processo apresenta falhas graves de planejamento e inconsistências orçamentárias que podem gerar prejuízos à população.
De acordo com Betinho Gomes, o edital foi elaborado com base em planilhas genéricas, utilizando dados de outros municípios e até de outros estados, sem levar em conta a realidade local do Cabo de Santo Agostinho, localizado na Região Metropolitana do Recife.
Um dos principais pontos levantados pelo ex-parlamentar diz respeito às planilhas orçamentárias anexadas ao edital. Segundo ele, ao acessar os documentos disponíveis no site oficial da prefeitura, é possível encontrar referências a unidades de saúde que não existem no município.
Entre os exemplos citados está a UPA Rio Branco, que, conforme a denúncia, não funciona no Cabo de Santo Agostinho, mas sim no município de Canoas, no Rio Grande do Sul. Outras unidades mencionadas nos documentos também estariam localizadas fora de Pernambuco, levantando suspeitas sobre a origem e a adequação dos dados utilizados no planejamento financeiro do contrato.
“Isso demonstra improviso e falta de cuidado na elaboração de um contrato que trata diretamente da saúde da população”, afirmou Betinho Gomes em declaração pública.
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Diante das supostas irregularidades, o ex-deputado informou que protocolou denúncias formais no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo ele, o objetivo é que os órgãos de controle apurem a legalidade do edital e avaliem possíveis danos ao erário.
Para Betinho Gomes, a contratação de uma OSS sem planejamento adequado pode comprometer o funcionamento da rede municipal de saúde. “Quando há improviso na gestão da saúde pública, quem paga a conta é a população”, declarou.
Até o momento, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias nem sobre o conteúdo das planilhas mencionadas. O espaço segue aberto para manifestação da gestão municipal e da Secretaria de Saúde.
O caso deve agora ser analisado pelos órgãos de controle, que poderão solicitar esclarecimentos, suspender o edital ou recomendar ajustes, caso sejam confirmadas as inconsistências apontadas.
A denúncia reacende o debate sobre a terceirização da gestão da saúde pública e a necessidade de transparência, planejamento técnico e respeito às especificidades locais na contratação de organizações sociais.
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De imediato, foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que compareceu ao local e realizou os procedimentos médicos necessários.
O caso será encaminhado à Polícia Civil, para identificação do proprietário do veículo e adoção das medidas legais cabíveis.
Proposta tramita na Alepe e estabelece que, das 6h às 9h e das 17h às 20h, empresas responsáveis pelo transporte público deverão destinar espaços exclusivos para passageiras.
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