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De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, há um número exorbitante de cargos comissionados e contratos temporários ocupando funções permanentes no município.
01 de abril de 2025 às 16:20 - Atualizado às 16:22
Prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza. Foto: Reprodução / Redes Sociais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente ao prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, que regularize, no prazo de 12 meses, a situação das contratações temporárias irregulares, por meio da realização de concurso público, segundo apuração do site Jaula Cursos.
Caso a recomendação não seja cumprida, o gestor poderá ser denunciado por crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, há um número exorbitante de cargos comissionados e contratos temporários ocupando funções permanentes no município, o que viola frontalmente a Constituição Federal.
Conforme o Jaula Cursos, o último concurso público em Custódia foi realizado em 2007, e o edital atualmente em vigor não contempla as funções atualmente ocupadas.
Além da determinação para o concurso, o MPPE também exigiu que o prefeito se abstenha de realizar novos contratos temporários fora das exceções legais previstas na Constituição. O gestor tem 20 dias úteis para informar se irá acatar a recomendação.
A recomendação foi enviada à Câmara Municipal de Custódia, à Secretaria-Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CAO (Centro de Apoio Operacional) Patrimônio Público. Também será divulgada à imprensa local.
Caso haja descumprimento, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais cabíveis, tanto na esfera cível quanto na criminal.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Jaula Cursos.
O ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, levou a Prefeitura Municipal a suspender, temporariamente, o andamento do concurso público, até a finalização dos trabalhos de Comissão Administrativa criada para apurar as irregularidades apontadas na ação judicial.
A ACP tinha o objetivo de anular a primeira fase (prova objetiva) do certame, realizado em 25 de agosto de 2024, com a consequente suspensão das fases subsequentes do concurso público.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira, o MPPE adotou a medida logo após a identificação de irregularidades cometidas por parte da empresa responsável pela organização do concurso público - o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), no edital do certame.
Segundo o decreto municipal nº 016, de 14 de março de 2025, assinado pela prefeita Ana Catharina Garziera Moreno, foi criada a comissão de averiguação do concurso público nº 001/2024, que terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para a apuração de irregularidades no certame.
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