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Inquérito apura possível preterição de concursados após crescimento de 65% nas contratações temporárias pela Prefeitura.
28 de fevereiro de 2026 às 18:26 - Atualizado às 18:32
Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Foto: Reprodução/REDE SOCIAL
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, instaurou o inquérito civil nº 02412.000.154/2025 para investigar possíveis irregularidades na contratação de auxiliares temporários pela Prefeitura do município.
A apuração tem como base denúncia registrada por meio da Manifestação AUDIVIA nº 2118206, que aponta indícios de preterição de candidatos aprovados em concurso público homologado.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPPE (edição de 27 de fevereiro de 2026, páginas 32 e 33), o número de auxiliares temporários teria aumentado de 255 em 2024 para 421 em 2025 um crescimento aproximado de 65,09%.
O Ministério Público destaca que já havia expedido ofícios anteriores requisitando esclarecimentos da gestão municipal, além da adoção de medidas para nomeação dos candidatos aprovados dentro das vagas previstas no concurso.
Entretanto, segundo o órgão, as respostas encaminhadas pelo município teriam sido genéricas, sem apresentação de cronograma detalhado de convocações nem justificativas individualizadas para as contratações temporárias realizadas.
Diante dos indícios apontados, o MPPE determinou o envio de novo ofício ao prefeito do município, concedendo prazo de 10 dias para apresentação de informações detalhadas.
Entre os documentos solicitados estão:
A legislação brasileira prevê que contratações temporárias devem ocorrer apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas, não podendo substituir de forma irregular candidatos aprovados em concurso público vigente.
O inquérito civil seguirá com diligências para instrução do caso. O procedimento também será comunicado aos órgãos internos do Ministério Público para publicação oficial e acompanhamento institucional.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPPE poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para garantir o cumprimento das normas constitucionais que regem o ingresso no serviço público.
A investigação reforça o papel fiscalizador do Ministério Público na defesa da legalidade administrativa e na proteção do direito dos candidatos aprovados em concurso público.
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