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Na quinta-feira, 9 de janeiro, o presidente do Brasil vetou integralmente o Projeto de Lei 6064/23, que previa a criação de uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia.
10 de janeiro de 2025 às 09:17 - Atualizado às 14:11
LULA DA FONTE lamenta VETO PRESIDENCIAL à pensão vitalícia para CRIANÇAS afetadas pelo ZIKA VÍRUS Foto: Portal de Prefeitura
O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) lamentou profundamente o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, que tinha como objetivo garantir uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia para famílias de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. Como relator do projeto, o parlamentar destacou a importância da iniciativa para oferecer amparo e dignidade a famílias que enfrentam desafios imensuráveis no cuidado diário de crianças com deficiência.
“O PL 6064/2023 é uma resposta concreta a essas famílias, que muitas vezes se sentem abandonadas pelo Estado. Não podemos ignorar essa situação. É nosso dever oferecer suporte integral para que elas tenham condições dignas de cuidar e garantir um futuro melhor para seus filhos”, enfatizou o parlamentar.
Embora o veto presidencial tenha frustrado as expectativas, o governo editou uma Medida Provisória que institui o pagamento de uma parcela única de R$ 60 mil como apoio financeiro às pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente da síndrome congênita do Zika vírus. Apesar de reconhecer o avanço pontual, o deputado federal Lula da Fonte acredita que a medida é insuficiente.
“O pagamento de um valor único de R$ 60 mil não se equipara à pensão vitalícia que propusemos no projeto. As necessidades dessas famílias são contínuas e demandam um suporte permanente. Reafirmo meu compromisso de seguir lutando para que esses cidadãos tenham o reconhecimento e o apoio que verdadeiramente merecem”, disse o deputado.
O parlamentar concluiu destacando que continuará mobilizando o Congresso Nacional e dialogando com os demais poderes para derrubar o veto e garantir que essas famílias não sejam esquecidas. “Nossa luta não termina aqui. Vamos buscar alternativas para oferecer justiça social a quem tanto precisa”, reforçou.
O veto ao PL 6064/2023 e a publicação da Medida Provisória agora serão objeto de debate no Congresso Nacional, que poderá derrubar o veto presidencial e retomar a proposta original. A decisão afeta diretamente milhares de famílias que aguardam uma solução definitiva para essa questão.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações de Assessoria
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