26/08/2026 - 18:43
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O veto e a medida provisória foram publicados nesta quinta-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).
09 de janeiro de 2025 às 19:21 - Atualizado às 19:23
Lula veta projeto que garante pensão vitalícia a crianças com microcefalia. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei 6064/23, que previa a criação de uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia. No lugar da pensão, o governo editou uma medida provisória que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil às famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus da zika.
O veto e a medida provisória foram publicados nesta quinta-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a indenização será concedida às famílias de bebês diagnosticados com a síndrome em todo o Brasil.
A medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação no DOU, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
O projeto de lei vetado por Lula havia sido amplamente debatido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas o governo argumentou que a medida provisória é uma alternativa mais viável para atender às necessidades das famílias, evitando o impacto financeiro de uma pensão vitalícia.
A decisão gerou repercussão entre parlamentares e organizações que defendem os direitos das pessoas afetadas pela microcefalia, especialmente nas regiões mais atingidas pela epidemia de zika no Brasil. Nas redes sociais, mães apresentaram indignação com a decisão do presidente.
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Os requerentes devem registrar, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, o interesse em participar da lista de espera.
Nova rodada segue até o fim do mês e pode incluir depósitos relacionados a pendências anteriores corrigidas pelas redes de ensino.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social prestou suporte para os moradores atingidos, via Subprefeitura de Pirituba, que cadastrou 18 famílias no programa de auxílio aluguel.
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