Fundef Pernambuco. Foto: Reprodução.
O Governo de Pernambuco iniciou, nesta quarta-feira, 13 de maio, o pagamento da quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A gestão estadual injeta mais de R$ 261 milhões na economia para beneficiar aproximadamente 55 mil profissionais da educação. O cronograma de depósitos atende professores e servidores que dedicaram anos de trabalho à rede pública de ensino.
Este recurso financeiro encerra uma espera de trabalhadores que atuaram nas salas de aula entre 1997 e 2006. O montante atual reflete uma dívida que a União acumulou com o estado durante esse intervalo de quase 10 anos. Agora, o governo estadual repassa os valores diretamente para os profissionais do magistério da educação básica. A lista de beneficiários contempla diversos vínculos empregatícios, incluindo servidores estatutários, professores temporários e profissionais contratados sob o regime CLT.
A medida alcança pessoas que construíram a base do sistema educacional do estado em décadas passadas. O repasse dos valores do Fundef funciona como uma correção histórica nos investimentos da educação. No período citado, o Governo Federal enviou menos recursos do que a lei exigia para a manutenção do ensino e a valorização dos professores. O pagamento desta quarta-feira corrige essa falha e coloca o dinheiro nas mãos de quem realmente executou o serviço pedagógico.
A administração estadual mobilizou equipes técnicas para identificar cada beneficiário com precisão. O governo evita erros no cálculo das parcelas ao cruzar dados históricos das secretarias de educação e administração. Esse esforço logístico garante que o dinheiro chegue corretamente aos 55 mil contemplados. A quinta parcela representa mais um passo importante no cronograma total de pagamentos que o estado planejou para quitar essa dívida da União.
Os profissionais que trabalharam na educação básica estadual entre o final dos anos 90 e o início dos anos 2000 possuem direitos garantidos sobre esses valores. A lei define que a maior parte desse recurso deve chegar obrigatoriamente aos profissionais do magistério. O Estado cumpre essa determinação legal ao liberar o crédito nesta quarta-feira. O processo de pagamento ocorre de forma automática para quem mantém contas ativas ou possui dados atualizados nos sistemas do governo.
O Fundef antecedeu o atual modelo de financiamento da educação básica no Brasil. Mesmo após a extinção do antigo fundo, as pendências judiciais continuaram tramitando nos tribunais superiores. A vitória do estado na justiça permite que o governo agora realize esses repasses sucessivos. Cada parcela paga reforça a política de valorização profissional que a gestão estadual busca consolidar para o magistério.
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Após a abordagem, um dos suspeitos assume a direção do automóvel roubado, enquanto o comparsa deixa o local na motocicleta utilizada na ação.
No total, o Governo de Pernambuco está investindo cerca de R$ 168 milhões na ampliação e recuperação do HR
Oportunidades estão distribuídas em diversas regiões do estado e contemplam candidatos dos níveis médio, técnico e superior.
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