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FUNDEF Pernambuco: Herdeiros já podem solicitar pagamento da 4ª parcela do precatório

Os herdeiros do Fundef devem apresentar alvará judicial autorizando o saque e preencher corretamente os dados no portal oficial para receber o valor.

Redação Portal de Prefeitura

14 de agosto de 2025 às 17:02   - Atualizado às 17:08

Precatórios do FUNDEF Pernambuco

Precatórios do FUNDEF Pernambuco Foto: Divulgação

O Governo de Pernambuco anunciou o início do processo de pagamento da 4ª parcela do precatório do Fundef, destinado a professores da rede estadual que atuaram entre 1997 e 2006. Uma parte importante desse valor — mais de R$ 336 milhões — também está disponível para os herdeiros do Fundef, que têm direito à quantia deixada por educadores já falecidos.

A governadora Raquel Lyra garantiu que os valores serão pagos em até 30 dias, beneficiando cerca de 53 mil pessoas, entre professores ativos à época e seus sucessores legais. Os herdeiros do Fundef devem seguir um protocolo específico para garantir o recebimento: é necessário apresentar um alvará judicial autorizando o saque e preencher corretamente os dados no portal oficial.

Como os herdeiros do Fundef podem solicitar o pagamento

Os familiares de professores falecidos devem seguir as seguintes etapas:

  • Acessar a plataforma: www.precatoriofundef.educacao.pe.gov.br
  • Emitir a Certidão Fundef: documento disponível na aba "Home", necessário para dar entrada no processo judicial.
  • Obter o alvará judicial: através do Poder Judiciário, utilizando a Certidão Fundef como base.
  • Cadastrar os dados como herdeiro: após obter o alvará, o herdeiro deve se registrar na plataforma, anexando os documentos exigidos.

Atenção:

  • Se o alvará judicial já especifica o pagamento das parcelas do Fundef, não é necessário emitir outro documento.
  • Em casos de alvarás individualizados por parcela, é fundamental verificar se a 4ª parcela está incluída no texto da autorização judicial.

Consulta e pagamento

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, afirmou que os valores poderão ser acompanhados diretamente na plataforma do Fundef, onde cada beneficiário ou herdeiro poderá consultar quanto irá receber.

“Queremos garantir que cada centavo chegue a quem tem direito. É uma reparação histórica e um reconhecimento ao trabalho dos educadores pernambucanos”, destacou o secretário.

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Justiça e valorização da memória dos educadores

O pagamento da 4ª parcela do precatório Fundef representa não apenas um reforço financeiro para milhares de famílias, mas também um ato de valorização da história da educação pública. Muitos profissionais faleceram antes de receber os valores devidos, e os herdeiros do Fundef agora têm a chance de garantir esse direito com respaldo jurídico e digital.

A medida reforça a importância de manter viva a memória e o legado de quem dedicou anos ao ensino no campo, nas cidades e nas periferias, muitas vezes enfrentando condições adversas.

Acesse a plataforma:

www.precatoriofundef.educacao.pe.gov.br

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