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O valor total recebido pelo Estado é de R$ 559 milhões, sendo que R$ 335 milhões estão destinados diretamente aos professores que têm direito ao repasse.
12 de agosto de 2025 às 10:07 - Atualizado às 10:07
Precatórios do FUNDEF Pernambuco Foto: Divulgação
Nesta terça-feira, 12 de agosto, o dinheiro do precatório do Fundef entrou na conta do Governo de Pernambuco. O valor total recebido pelo Estado é de R$ 559 milhões, sendo que R$ 335 milhões estão destinados diretamente aos educadores e educadoras que têm direito ao repasse.
O anúncio foi feito pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano. Segundo ela, o montante já está disponível em conta específica vinculada ao precatório. O governo estadual informou que, dentro de um prazo de até 30 dias, fará os depósitos diretamente para os beneficiários.
O precatório se refere a uma indenização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), resultado de uma ação judicial movida por diversos estados.
No caso de Pernambuco, a Justiça determinou que parte do valor fosse direcionada aos profissionais que estavam na ativa no período de cálculo (entre 1997 e 2006), reconhecendo a importância da categoria na construção da educação pública do Estado.
O repasse de 60% para os professores atende à determinação judicial e segue critérios já estabelecidos, que consideram o tempo de serviço e a função exercida na época. De acordo com o governo, a lista dos contemplados foi finalizada após cruzamento de dados e verificação documental, garantindo que o pagamento chegue a quem realmente tem direito.
Os outros 40% do montante, aproximadamente R$ 224 milhões, permanecerão como recursos públicos vinculados à educação. Essa parte não será distribuída individualmente, mas investida em melhorias estruturais, compra de materiais, capacitação de profissionais e outras ações voltadas ao fortalecimento da rede estadual de ensino.
O Sintepe reforça que o processo de pagamento será acompanhado de perto para evitar problemas e garantir transparência. O sindicato também orienta que os beneficiários mantenham seus dados bancários atualizados junto ao governo, a fim de evitar atrasos na transferência.
O Fundef, que funcionou entre 1998 e 2006, foi substituído pelo Fundeb, mas deixou pendências financeiras relacionadas ao repasse de recursos da União para estados e municípios. Em vários locais, como Pernambuco, a correção dos valores só ocorreu após decisões judiciais.
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