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De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), aproximadamente 53 mil profissionais receberão o repasse.
13 de agosto de 2025 às 11:00 - Atualizado às 11:00
A imagem mostra um professor em sala de aula, com uma tarja com o nome Foto: Divulgação
O Governo de Pernambuco anunciou na segunda-feira, 11 de agosto, que recebeu a quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O valor já está na conta do estado, e o pagamento aos beneficiários será feito no prazo de até 30 dias, conforme informou a governadora Raquel Lyra.
De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), aproximadamente 53 mil profissionais da educação básica receberão o repasse.
Têm direito ao pagamento os docentes que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006, incluindo servidores estatutários, temporários e celetistas. O recurso corresponde a uma dívida que a União mantém com Pernambuco.
Para garantir o acesso ao benefício, os profissionais deverão validar ou atualizar seus dados na plataforma disponibilizada pelo governo. O sistema ficará aberto de quinta-feira (14) até segunda-feira (18) para que os interessados realizem alterações ou apresentem requerimentos e contestações.
O valor da quarta parcela será menor do que o repasse anterior. Em 2025, Pernambuco recebeu cerca de R$ 560 milhões da União, dos quais 60%, aproximadamente R$ 336 milhões, serão destinados diretamente aos profissionais do magistério. Em comparação, em 2024 o montante total para rateio foi de R$ 918 milhões, valor mais alto que o atual.
O Fundef foi criado para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental, bem como a valorização dos profissionais da educação. O pagamento dos precatórios decorre de ações judiciais movidas por estados e municípios que, à época, não receberam os valores corretos do fundo por parte da União.
A medida contempla professores que contribuíram para a formação de milhares de estudantes pernambucanos durante quase uma década e que aguardavam há anos pelo recebimento dos valores devidos. O governo estadual destaca que o pagamento segue o compromisso de destinar, no mínimo, 60% do recurso recebido para o magistério, conforme prevê a legislação.
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