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Além de constatar os produtos irregulares, a equipe do órgão fiscalizador constatou que o CNPJ da instituição não estava ativo junto à Receita Federal.
12 de novembro de 2024 às 08:41 - Atualizado às 09:00
Alimento fora da validade. Foto: Divulgação
Durante uma fiscalização em parceria com o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Pessoa Idosa (CIAPPI), programa da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), o Procon Pernambuco, órgão também ligado à SJDH, encontrou uma série de irregularidades em um lar de idosos, localizado na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.
A equipe de fiscalização, ao inspecionar o estabelecimento, no que compete ao Procon-PE, constatou o armazenamento de alimentos e medicamentos vencidos. Além disso, foi constatado que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição não estava ativo junto à Receita Federal do Brasil, e que o estabelecimento estava em péssima condição sanitária.
Todos os produtos irregulares foram inutilizados pela equipe de fiscalização, por não estarem mais aptos para o consumo dos idosos diante das datas de validade vencidas. Foram encontrados: uma embalagem de mortadela, quatro embalagens de salsicha (com 500g cada), um lubrificante oftalmológico de 15 ml, uma caixa de remédio indicado para tratar acidez no estômago de 20 mg e um suplemento alimentar, este vencido desde maio/2024.
O estabelecimento foi autuado pelo órgão pelas irregularidades acima citadas e notificado, com prazo de 20 dias, para apresentar defesa e o CNPJ regularizado, sob pena de ser interditado.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e da Promotoria de Justiça de Camaragibe, realizou, no mês de agosto, uma visita de inspeção nas clínicas psiquiátricas Novo Nascer, Reluzir e Ideale, todas localizadas no município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.
A ação, batizada como Operação Higeia (deusa da Saúde), foi realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), Polícia Civil (PCPE), Gerência de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (GASAM-SES/PE) e Comissão Estadual Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias de Pernambuco (CIPI).
De acordo com a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, a atividade ocorreu dentro do Componente III do Programa "Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças", promovido pelo CAO Saúde, cujo objetivo consiste na fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado.
A Operação Higeia teve como objetivo apurar as condições de funcionamento das unidades de saúde e de atendimento aos usuários internados nos serviços, aspectos físicos e estruturais das clínicas, bem como o respeito à legislação que disciplina as internações psiquiátricas.
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O comunicador estava hospitalizado desde a noite do último domingo, 22 de março, no Hospital dos Servidores, quando deu entrada na unidade sentindo dores intensas na região abdominal.
As comemorações tiveram início nas primeiras horas do dia, em frente à sede da Prefeitura, com o tradicional hasteamento das bandeiras da cidade, Pernambuco e Brasil.
"Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação", disse Raquel Lyra.
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