02 de novembro de 2024 às 14:29 - Atualizado às 14:46
Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá Foto: Reprodução/ Internet
A Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá aprovou unanimemente no último dia 22 de outubro, três projetos de lei que estabelecem aumentos salariais a partir de 2025 para vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e o procurador-geral do município.
Os projetos de lei aprovados serão agora submetidos ao prefeito Paulo Batista (Republicanos) para sanção ou veto.
Se sancionados, os salários dos vereadores aumentarão de R$ 7.500,00 para R$ 9.991,00 em janeiro de 2025, e posteriormente para R$ 10.432,39 em fevereiro.
Conforme o projeto, o salário do prefeito será elevado de R$ 18.000,00 para R$ 25.338,00. O vice-prefeito terá sua remuneração aumentada de R$ 14.000,00 para R$ 19.474,00. Os secretários e o procurador-geral, que atualmente recebem R$ 7.000,00, passarão a receber R$ 9.737,00.
A justificativa para a aprovação dos aumentos é que esses cargos não recebiam reajustes há mais de oito anos.
A Vara Única da Comarca de Itamaracá acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, por meio de uma decisão liminar, que a Prefeitura homologue, no prazo de dez dias, o resultado do concurso público realizado em 2023 e, em seguida, nomeie os candidatos aprovados dentro do número de vagas até 20 dias após a homologação.
Na decisão, à qual ainda cabe recurso, o Juiz José Romero Maciel de Aquino estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações.
“Além do descumprimento do compromisso firmado, o município prorrogou a autorização para contratação temporária de servidores, o que não se justifica diante da iminência da nomeação de pessoal efetivo. Em razão da insistência da administração pública em descumprir o TAC, só restou ao MPPE a propositura da ação”, apontou Gustavo Kershaw.
Com base no Edital nº 001/2023, concurso público ofereceu um total de 129 vagas para diversos cargos de nível superior, médio e fundamental, como médicos, professores, enfermeiros, nutricionistas, técnicos de enfermagem, guardas municipais, fiscais de obras, auxiliares administrativos, motoristas, operadores de máquinas e recepcionistas hospitalares.
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Os vereadores Thiago Medina (PL) e Felipe Alecrim (Novo) levaram o assunto à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 24 de março.
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