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A Vara Única de Itamaracá determinou que a Prefeitura homologue o concurso de 2023 e nomeie os aprovados em até 30 dias.
29 de outubro de 2024 às 16:54 - Atualizado às 17:00
Prefeito de Itamaracá. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A Vara Única da Comarca de Itamaracá acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, por meio de uma decisão liminar, que a Prefeitura homologue, no prazo de dez dias, o resultado do concurso público realizado em 2023 e, em seguida, nomeie os candidatos aprovados dentro do número de vagas até 20 dias após a homologação.
Na decisão, à qual ainda cabe recurso, o Juiz José Romero Maciel de Aquino estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações.
A decisão liminar atende ao pleito da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaracá na Ação Civil Pública de número 757-71.2024.8.17.2760, ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em razão do descumprimento, pela gestão municipal, de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em julho de 2022. O objetivo do TAC era assegurar a realização do concurso para provimento de cargos vagos e substituição de contratados temporários pelos aprovados.
Porém, como fundamenta na ação o Promotor de Justiça Gustavo Kershaw, a Prefeitura de Itamaracá manteve-se inerte e descumpriu a primeira cláusula do TAC de 2022, que previa a homologação do concurso em até 180 dias e a nomeação dos candidatos dentro das vagas dentro de mais 120 dias. Apenas em 29 de janeiro de 2024 o resultado definitivo foi publicado e, até o momento, o concurso não foi homologado.
“Além do descumprimento do compromisso firmado, o município prorrogou a autorização para contratação temporária de servidores, o que não se justifica diante da iminência da nomeação de pessoal efetivo. Em razão da insistência da administração pública em descumprir o TAC, só restou ao MPPE a propositura da ação”, apontou Gustavo Kershaw.
VAGAS - com base no Edital nº 001/2023, concurso público ofereceu um total de 129 vagas para diversos cargos de nível superior, médio e fundamental, como médicos, professores, enfermeiros, nutricionistas, técnicos de enfermagem, guardas municipais, fiscais de obras, auxiliares administrativos, motoristas, operadores de máquinas e recepcionistas hospitalares.
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Seleções incluem oportunidades em Pernambuco e outros estados, com exigências de diferentes níveis de escolaridade e calendários que avançam até outubro.
Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
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