As obrigações contidas no documento incluem a utilização de equipamento de som amplificado nos limites legais, com horário limite de uso até as 23h30 Foto: MPPE
O bar Espaço das Estrelas, localizado na Rua Mamede Simões, no bairro da Boa Vista, área central do Recife, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cessar a poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento.
A iniciativa foi conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que abriu inquérito civil após receber denúncias de moradores e síndicos de prédios vizinhos, relatando perturbação do sossego provocada por som alto no local.
Vistorias realizadas pela Brigada Ambiental, da Secretaria Executiva de Controle Ambiental e Fiscalização do Recife, em abril e junho deste ano, confirmaram a ausência do Alvará Sonoro do bar. Como resultado, foi aplicada autuação por infração ambiental nº 46.270.
As obrigações contidas no documento incluem a utilização de equipamento de som amplificado nos limites legais, com horário limite de uso até as 23h30
Entre as medidas acordadas no TAC estão:
Em caso de descumprimento, o bar poderá ser penalizado com multa diária de R$ 500 por obrigação ou prazo descumprido, limitada a R$ 60 mil. O descumprimento contínuo também pode resultar em sanções administrativas, penais e até no fechamento do local.
A íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta foi publicada na edição de 29 de agosto de 2025 do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
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Artista faleceu na tarde deste domingo (15), em sua casa, no bairro de Boa Viagem, no Recife. Patrimônio Vivo de Pernambuco, ele deixa uma das trajetórias mais importantes da música popular brasileira.
Artista faleceu na tarde deste domingo (15), em sua casa, no bairro de Boa Viagem, no Recife. Patrimônio Vivo de Pernambuco, ele deixa uma das trajetórias mais importantes da música popular brasileira.
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