Escola municipal do recife Foto: Divulgação/JaulaCursos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar a falta de profissional de educação especial na Escola Municipal Vila Sésamo, localizada no Recife. A investigação está sendo conduzida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com foco na área da educação.
A apuração teve início após denúncia feita por uma mãe de aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). De acordo com a responsável, o filho não está recebendo atendimento adequado devido à ausência de um Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) na unidade.
A atuação do MPPE busca garantir o cumprimento da legislação que assegura uma educação de qualidade e inclusiva para estudantes com deficiência. Entre os marcos legais citados estão o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Plano Nacional de Educação e a Constituição Federal, que estabelecem o direito à inclusão e ao atendimento educacional especializado.
Como parte das diligências, o MPPE requisitou à Secretaria de Educação do Recife (SEDUC Recife) um posicionamento formal e resolutivo sobre o caso, com prazo de resposta de 20 dias. Também foi determinada a comunicação à denunciante sobre as medidas adotadas pelo órgão.
A falta de profissional de educação especial em escolas públicas tem sido um dos pontos de atenção no debate sobre a inclusão escolar no Brasil. O caso da Escola Vila Sésamo reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e acompanhamento constante para assegurar os direitos de crianças e adolescentes com necessidades específicas.
Fonte: Diário Oficial do MPPE, edição de 05 de setembro de 2025, página 32/CursoJaula
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Artista faleceu na tarde deste domingo (15), em sua casa, no bairro de Boa Viagem, no Recife. Patrimônio Vivo de Pernambuco, ele deixa uma das trajetórias mais importantes da música popular brasileira.
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