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A investigação está sendo conduzida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com foco na área da educação.
05 de setembro de 2025 às 15:40 - Atualizado às 15:48
Escola municipal do recife Foto: Divulgação/JaulaCursos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar a falta de profissional de educação especial na Escola Municipal Vila Sésamo, localizada no Recife. A investigação está sendo conduzida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com foco na área da educação.
A apuração teve início após denúncia feita por uma mãe de aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). De acordo com a responsável, o filho não está recebendo atendimento adequado devido à ausência de um Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) na unidade.
A atuação do MPPE busca garantir o cumprimento da legislação que assegura uma educação de qualidade e inclusiva para estudantes com deficiência. Entre os marcos legais citados estão o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Plano Nacional de Educação e a Constituição Federal, que estabelecem o direito à inclusão e ao atendimento educacional especializado.
Como parte das diligências, o MPPE requisitou à Secretaria de Educação do Recife (SEDUC Recife) um posicionamento formal e resolutivo sobre o caso, com prazo de resposta de 20 dias. Também foi determinada a comunicação à denunciante sobre as medidas adotadas pelo órgão.
A falta de profissional de educação especial em escolas públicas tem sido um dos pontos de atenção no debate sobre a inclusão escolar no Brasil. O caso da Escola Vila Sésamo reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e acompanhamento constante para assegurar os direitos de crianças e adolescentes com necessidades específicas.
Fonte: Diário Oficial do MPPE, edição de 05 de setembro de 2025, página 32/CursoJaula
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