TCE-PE faz alerta a prefeitura em Pernambuco sobre 803 contratações temporárias sem seleção

De acorod com o site Jaula Cursos, durante a análise do processo, a área técnica do tribunal reconheceu que houve ausência de seleção pública para as contratações temporárias, o que contraria o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e normas do próprio TCE-PE. Apesar disso, o parecer opinou pela não concessão da cautelar, argumentando que não ficou caracterizado o chamado “perigo da demora”.

A defesa apresentada pela gestão municipal sustentou a legalidade das contratações e a boa-fé administrativa, além de destacar que parte dos aprovados no concurso já foi convocada. De acordo com os autos, 113 servidores efetivos foram nomeados a partir do concurso público, o que, segundo o relator, não configura preterição deliberada dos candidatos aprovados.

O conselheiro também considerou que a suspensão imediata das contratações temporárias poderia gerar risco de dano reverso, comprometendo a continuidade de serviços públicos essenciais, com destaque para o transporte escolar no município.

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Oportunidade

Prefeitura de Olinda abre seleção com 170 vagas para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Embora tenha negado a medida cautelar, o TCE-PE determinou a expedição de um ofício de alerta à Prefeitura de Cupira, orientando que futuras contratações temporárias só sejam realizadas mediante processo seletivo público simplificado, com critérios objetivos definidos em edital, conforme exigem as normas do tribunal.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Jaula Cursos 

Outra oportunidade

As inscrições para o processo seletivo da Prefeitura de Olinda, em Pernambuco, seguem abertas até esta sexta-feira, 6 de março. A seleção oferece 600 vagas temporárias para funções de apoio nas escolas da rede municipal de ensino.

A Secretaria de Educação publicou o edital com oportunidades destinadas a candidatos com nível médio completo. O processo também formará cadastro de reserva para futuras contratações. O edital apresenta duas funções voltadas ao apoio educacional nas unidades de ensino do município. As vagas são distribuídas da seguinte forma:

• Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – 170 vagas
• Auxiliar de Desenvolvimento dos Estudantes com Deficiência e/ou Transtorno Global do Desenvolvimento – 430 vagas

Os profissionais atuarão em atividades de apoio ao desenvolvimento dos estudantes e acompanhamento das rotinas escolares.

Salário e jornada de trabalho

Os profissionais selecionados terão jornada de 40 horas semanais. A remuneração mensal prevista no edital é de R$ 1.621,00. Os contratos terão caráter temporário. A prefeitura poderá firmar vínculos com duração de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, conforme a legislação municipal.

Inscrição e etapas de seleção 

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet. O cadastro ocorre pelo site www.institutodarwin.org. A taxa de inscrição é de R$ 45,00 para os cargos de nível médio. O edital também prevê possibilidade de solicitação de isenção da taxa.Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre 4 e 6 de março, conforme os critérios definidos no edital.

A classificação dos candidatos contará com apenas uma etapa, baseada na análise curricular. A comissão responsável avaliará títulos e experiência profissional apresentados pelos candidatos. O processo terá caráter eliminatório e classificatório, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Validade do processo seletivo

O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da homologação do resultado final. A administração municipal poderá prorrogar esse prazo pelo mesmo período, conforme necessidade da rede municipal de ensino.