O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. A administração municipal poderá prorrogar esse prazo uma única vez, por igual período.
Concurso para Guarda Municipal. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, abriu um novo concurso público para reforçar o quadro da Guarda Municipal. O edital prevê o preenchimento de 50 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
O cargo exige nível superior completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB ou superior. Os candidatos aprovados atuarão em jornada de 40 horas semanais e receberão remuneração bruta inicial de R$ 6.312,50.
A remuneração prevista no edital reúne o vencimento básico e benefícios pagos aos servidores. O valor é composto por R$ 4.000,00 de vencimento básico, R$ 1.600,00 de adicional de periculosidade, R$ 212,50 de auxílio-fardamento e R$ 500,00 de auxílio-alimentação, totalizando R$ 6.312,50 de remuneração bruta inicial.
As inscrições poderão ser realizadas até 27 de julho de 2026, exclusivamente pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
A taxa de participação é de R$ 140,00. O edital prevê isenção da taxa para candidatos contemplados pela Lei Municipal nº 2.609/2019, destinada às doadoras de leite materno, e pela Lei Municipal nº 2.631/2019, voltada às pessoas com deficiência, desde que atendam às condições estabelecidas no certame.
A classificação dos candidatos contará com diversas fases de avaliação. A primeira delas será a prova objetiva, marcada para 20 de setembro de 2026.
Após essa etapa, os candidatos classificados participarão do teste de aptidão física, avaliação psicológica, exame toxicológico, procedimento de heteroidentificação para candidatos negros, avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, investigação social, prova de títulos e curso de formação técnico-profissional. Cada fase seguirá os critérios definidos no edital do concurso.
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão nomeados pelo regime estatutário da Prefeitura de Porto Velho. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. A administração municipal poderá prorrogar esse prazo uma única vez, por igual período, conforme a necessidade do município.
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Para concorrer, é necessário possuir certificado de conclusão do ensino médio e residir na microárea correspondente à vaga pretendida.
A decisão está relacionada a uma ação envolvendo a aplicação das cotas raciais no último certame, tema que também é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado definitivo, com possibilidade de prorrogação uma única vez pelo mesmo período.
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