Concurso para Guarda Civil Municipal. Foto: Freepik. Arte: Portal de Prefeitura
A Prefeitura de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, publicou o edital do novo concurso público para a Guarda Municipal. A seleção oferece 14 vagas para o cargo de Guarda Municipal – 3ª Classe e exige ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB.
O edital prevê remuneração inicial de R$ 5.300,00 para o cargo de Guarda Municipal – 3ª Classe. Além do vencimento básico, os aprovados receberão adicional de periculosidade correspondente a 30% sobre o salário-base e auxílio-alimentação no valor de R$ 440,92.
Os interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente pelo site do IBAM, no período de 14 de julho a 13 de agosto de 2026. A taxa de participação foi fixada em R$ 120,00.
O edital também prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), além de doadores de sangue e doadores de medula óssea. Os pedidos poderão ser feitos entre os dias 21 e 22 de julho de 2026, conforme os critérios estabelecidos pela organização do concurso.
O processo seletivo contará com diferentes fases de avaliação. A primeira etapa será composta por prova objetiva, prevista para o dia 30 de agosto de 2026. Os candidatos aprovados seguirão para as demais fases, que incluem teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e exames médicos, odontológicos e toxicológicos. Cada etapa possui caráter eliminatório, conforme as regras estabelecidas no edital.
A Prefeitura de Balneário Piçarras informou que o concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme a necessidade da administração municipal.
Entre as atribuições do cargo estão proteger os bens, serviços, logradouros públicos, instalações e equipamentos do Município de Balneário Piçarras, zelando pela preservação do patrimônio público e pela segurança dos espaços municipais.
O profissional também será responsável por realizar ações preventivas e permanentes de vigilância, com o objetivo de prevenir e inibir infrações penais, administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens e serviços municipais, além de atuar na proteção da população que utiliza esses espaços.
Além disso, precisam colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações voltadas à preservação da ordem e da paz social, atuar na mediação de conflitos, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos, e exercer as competências de fiscalização e controle do trânsito atribuídas ao município, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e convênios firmados com outros órgãos.
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O processo seletivo terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
O contrato inicial poderá durar até três meses, com possibilidade de renovação uma única vez, observado o limite máximo estabelecido de dois anos.
Após a definição da organizadora, o próximo passo esperado é a publicação do edital, que apresentará o cronograma e as regras da seleção.
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