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A orientação estabelece prazo de até 60 dias para criação da medida, por meio de projeto de lei ou decreto.
05 de maio de 2026 às 15:11
Fachada da Prefeitura de Caruaru com tarja de concurso público. Foto: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Caruaru adote cotas para pessoas transgêneras e travestis nos concursos públicos da área da Educação. A orientação partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.
O órgão sugeriu que o município reserve entre 2% e 5% das vagas nos próximos concursos e seleções simplificadas. A recomendação estabelece prazo de até 60 dias para criação da medida, por meio de projeto de lei ou decreto. A Promotoria também determinou que a prefeitura informe, em até 15 dias, se vai seguir a orientação e quais ações pretende adotar.
O MPPE baseou a proposta em princípios constitucionais, como igualdade e dignidade da pessoa humana. O órgão também considerou decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a transfobia como forma de discriminação. A recomendação busca ampliar o acesso de pessoas trans ao serviço público e garantir tratamento igualitário nos processos seletivos.
O documento apresenta orientações que devem constar nos próximos editais. A Promotoria recomenda que o município inclua previsão clara das cotas e permita autodeclaração dos candidatos, com validação por comissão específica.
O órgão também orienta que a prefeitura não exija laudos médicos para comprovação. A recomendação inclui ainda o respeito ao uso do nome social e à identidade de gênero durante todas as etapas do processo.
O MPPE orienta que o município permita a acumulação das cotas para pessoas trans com outras políticas afirmativas já existentes, como as destinadas a candidatos negros.
As informações constam no Diário Oficial do MPPE, edição de 5 de maio de 2026, entre as páginas 25 e 26.
Nesta segunda-feira, 4 de maio, um levantamento que realizamos apontou a quantidade de vagas em concursos públicos e processos seletivos abertos em Pernambuco. Segundo os editais, ao menos 908 oportunidades estão distribuídas em órgãos federais, estaduais e municipais.
Os interessados vão encontrar chances em certames destinados a profissionais de nível fundamental, médio, técnico e superior.
O concurso público que oferece a maior quantidade de oportunidades é o edital do Governo de Pernambuco, que disponibiliza 233 vagas para diversos cargos.
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Os números constam na proposta orçamentária apresentada pelo Governo Federal e em análise no Congresso Nacional.
A proposta ainda não está em vigor e depende da tramitação e aprovação na Câmara Municipal, além das etapas posteriores necessárias para que passe a valer.
Seleção contempla diferentes áreas de conhecimento; pedidos de isenção da taxa começam na segunda-feira (28).
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