Prova de concurso público. Foto: Reprodução .
Uma decisão da Justiça resultou na convocação e nomeação de um candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2023 da Prefeitura da Ilha de Itamaracá. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 83/2026, publicada pela administração municipal.
Segundo o documento, a Prefeitura cumpriu uma determinação expedida no âmbito de uma ação civil pública. A decisão judicial determinou a convocação do candidato aprovado para assumir cargo efetivo no quadro de servidores do município.
A portaria assinada pelo prefeito Paulo Fernando Pimentel Galvão formaliza a nomeação de um candidato aprovado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
De acordo com o documento, o convocado ocupa a 50ª colocação na classificação do concurso realizado pela Prefeitura da Ilha de Itamaracá. O certame teve homologação regular e permanece válido para os fins previstos em edital.
A administração municipal informou que a convocação ocorre em cumprimento à ordem judicial relacionada ao processo de ação civil pública citado na portaria.
Além da nomeação, o município definiu as datas para as próximas etapas do processo de posse. O candidato deverá entregar a documentação exigida até o dia 12 de junho de 2026.
Em seguida, a Prefeitura realizará o exame admissional em 23 de junho. A posse está prevista para o dia 26 de junho de 2026, na Secretaria de Administração da Ilha de Itamaracá.
A gestão municipal informou que o candidato precisará passar pela avaliação médica antes da posse. A Junta Médica do Município realizará o procedimento em data previamente comunicada ao convocado.
A Prefeitura também orientou o candidato a apresentar os exames laboratoriais exigidos dentro do prazo estabelecido. Segundo a portaria, o não comparecimento ao exame admissional poderá impedir a continuidade do processo de nomeação.
Após a posse, o servidor ingressará no quadro efetivo do município e cumprirá estágio probatório de três anos, conforme as regras previstas na Constituição Federal.
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O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por mais dois anos.
O processo seletivo terá validade de 24 meses a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
As atrativas permanecerão disponíveis até o preenchimento das posições, e novas vagas poderão ser abertas conforme as necessidades operacionais da empresa.
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