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A decisão foi tomada após uma auditoria identificar o uso frequente de contratos temporários para funções permanentes da instituição.
09 de junho de 2026 às 16:10 - Atualizado às 16:12
Foto: Freepik. Arte: Portal de Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação (ABCDE), de Belém do São Francisco, em Pernambuco, organize um concurso público para contratação de professores efetivos. A decisão foi tomada após uma auditoria identificar o uso frequente de contratos temporários para funções permanentes da instituição.
A análise do TCE-PE avaliou contratações realizadas entre 2023 e 2025. Durante a fiscalização, os auditores encontraram duas situações principais: a contratação de uma professora visitante para atuar na implantação do curso de Medicina e a contratação temporária de professores para atividades regulares da autarquia.
O Tribunal entendeu que a contratação da profissional que participou da criação do curso de Medicina não apresentou irregularidades.
Segundo a decisão, normas da área educacional exigiam que a responsável pelo projeto tivesse vínculo direto com a instituição. Além disso, o Conselho Estadual de Educação aprovou o curso considerando a estrutura apresentada pela autarquia. Por esse motivo, os conselheiros afastaram esse apontamento da auditoria.
O outro ponto analisado pela auditoria resultou em punição. O Tribunal concluiu que a autarquia utilizou contratos temporários para suprir uma necessidade permanente da instituição: a atividade de ensino.
De acordo com o relatório, o número de professores contratados temporariamente chegou a superar o total de servidores efetivos em 2025. Para o TCE-PE, essa prática desrespeita a regra constitucional que prevê concurso público para o preenchimento de cargos permanentes. Os auditores também verificaram que parte dessas contratações ocorreu sem processo seletivo simplificado.
A Segunda Câmara do TCE-PE julgou o processo como regular com ressalvas e aplicou multa de R$ 5.700 à presidente da ABCDE à época dos fatos, Ana Gleide de Souza Leal Sá. Além disso, o Tribunal determinou que a autarquia apresente, em até 180 dias, um cronograma para realização de certame destinado à contratação de professores efetivos.
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O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por mais dois anos.
O processo seletivo terá validade de 24 meses a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
As atrativas permanecerão disponíveis até o preenchimento das posições, e novas vagas poderão ser abertas conforme as necessidades operacionais da empresa.
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