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Também foi determinado que a gestão realize estudos sobre necessidade de pessoal, promova seleção simplificada para futuras contratações temporárias e apresente relatório detalhado.
28 de maio de 2026 às 18:06 - Atualizado às 18:09
Prefeitura Municipal de Ipubi, no Sertão de Pernambuco. Foto: Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria especial realizada na Prefeitura de Itambé, localizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco, sobre o concurso público nº 001/2024 e as contratações temporárias feitas pelo município.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte no processo TCE-PE nº 24101261-2 e publicada no Diário Oficial do tribunal desta quarta-feira, 28 de maio, págs. 88-95. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a homologação do concurso ocorreu de maneira acelerada devido à proximidade do período eleitoral de 2024.
A auditoria apontou ausência de prazo considerado razoável para análise de recursos e consolidação do resultado final do certame. Mesmo diante da irregularidade, o tribunal decidiu manter a validade do concurso público. A Corte considerou a boa-fé dos candidatos aprovados e aplicou o princípio da segurança jurídica para evitar anulação da seleção.
O processo também avaliou 893 contratações temporárias realizadas entre janeiro e maio de 2025 pela Prefeitura de Itambé. Segundo o TCE-PE, o município efetuou as admissões sem realização de processo seletivo simplificado.
A auditoria apontou violação aos princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade previstos na Constituição Federal.
Durante análise do processo, o atual prefeito Armando Pimentel da Rocha informou que aguardava posicionamento do tribunal sobre a legalidade do concurso antes de iniciar as nomeações dos aprovados.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco entendeu que a conduta não caracterizou preterição arbitrária dos candidatos aprovados. Apesar disso, a Corte ressaltou que o município deverá substituir gradualmente os contratados temporários pelos concursados após confirmação da validade do certame.
O tribunal aplicou multas de R$ 5,7 mil à ex-prefeita Maria das Graças Gallindo Carrazzoni e ao prefeito Armando Pimentel da Rocha. A decisão também determinou que a prefeitura realize estudos sobre necessidade de pessoal, promova seleção simplificada para futuras contratações temporárias e apresente relatório detalhado sobre substituição dos temporários pelos aprovados no concurso público.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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