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A decisão da 9ª Câmara de Direito Público ocorre no âmbito de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que apontou indícios de irregularidades na contratação da banca.
02 de setembro de 2025 às 13:11 - Atualizado às 13:14
Professor ensinando aluno. Foto: Reprodução/Internet
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a imediata suspensão do concurso público promovido pelo município de Magé, região metropolitana do Rio, para o preenchimento de 1,5 mil vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino.
A decisão da 9ª Câmara de Direito Público ocorre no âmbito de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, que apontou indícios de irregularidades na contratação da banca organizadora, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN), incluindo suspeitas de inidoneidade técnica e ausência de estrutura adequada para a realização do concurso.
O pedido de suspensão foi formulado em recurso interposto pelo MPRJ contra decisão de primeira instância que havia negado a liminar para interromper o concurso. A promotoria demonstrou que “o Instituto de Avaliação Nacional não possui sede física, equipe técnica, estrutura tecnológica ou funcionários, havendo fortes indícios de se tratar de uma empresa de fachada”.
Relatou, ainda, que, no decorrer do certame, foram feitas alterações nas regras do edital, como nos critérios objetivos de aprovação e nas normas de correção, em violação aos princípios da legalidade e da vinculação ao edital.
Na decisão, o desembargador escreveu que a continuidade do concurso poderia gerar insegurança jurídica e prejuízos tanto para a administração pública quanto para os candidatos.
"Com a decisão, ficam suspensas a convocação de novos candidatos do Concurso Público 01/2024, bem como a posse e a entrada daqueles já convocados”, completa a decisão.
O salário inicial de um professor da prefeitura de Magé, segundo o edital do concurso, é de R$ 2.189,45.
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As atrativas contemplam profissionais com escolaridade de níveis fundamental, médio, técnico e superior, em diferentes áreas de atuação.
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme as regras do edital.
Segundo o gestor do estado, os procedimentos administrativos necessários para a realização do certame estão em andamento.
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