Concurso Nacional Unificado. Foto: EBC
Os aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024 para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) cobram do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a nomeação dos candidatos homologados. De acordo com a Comissão dos Aprovados, o governo ainda não oficializou as contratações previstas no edital de homologação publicado em 13 de agosto, o que tem causado incerteza entre os participantes.
A etapa do curso de formação, realizada em Brasília, reuniu cerca de 900 candidatos, conforme o edital. O treinamento, que faz parte do processo seletivo, é considerado uma fase eliminatória.
Após a conclusão, mais de 800 participantes foram considerados aptos a assumir o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, mas, segundo a comissão, o MTE não deu continuidade às nomeações. Em nota, os aprovados afirmaram que o cenário atual é um “festival de incertezas”, devido à falta de esclarecimentos por parte do ministério.
Segundo a Comissão dos Aprovados, o MTE eliminou candidatos da lista de aptos no curso de formação por “problemas de documentação”, o que gerou indignação. O grupo estima que mais de 300 pessoas pediram demissão de seus empregos atuais para assumir o novo cargo, mas foram surpreendidas pela ausência de nomeação.
“Houve questionamentos ao MTE acerca das eliminações, gerando indefinições e debates internos. Após revisão administrativa, o MTE, comandado pelo ministro Luiz Marinho, sinalizou ao MGI, responsável pela homologação dos resultados dos concursos dos cargos promovidos pelo CNU 2024, uma retificação do edital homologado”, informou a comissão.
A suspensão temporária das nomeações passou por análise da Justiça Federal após um candidato entrar com ação judicial questionando a eliminação por supostas pendências documentais. A medida levou o MTE a solicitar uma retificação do edital ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Durante o processo de revisão, a situação se complicou com uma operação da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha suspeita de fraudar o CNU 2024. De acordo com a comissão, o MGI decidiu aguardar o andamento das investigações antes de concluir a retificação e liberar as nomeações.
Mesmo diante da investigação, os aprovados afirmam que “não há impedimento jurídico” para que o MTE nomeie os candidatos já homologados, ressaltando que a decisão liminar relacionada ao problema de documentação foi suspensa.
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A medida consta em decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Novaes, no processo TCE-PE nº 26100988-6, divulgada no Diário Eletrônico do Tribunal desta terça-feira, 25 de agosto.
Recursos serão usados para financiar empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA, conflitos internacionais e setores estratégicos da economia.
Após a homologação do resultado final, o certame terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
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