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O texto também autoriza a criação de 160 funções comissionadas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
13 de julho de 2025 às 13:50 - Atualizado às 13:50
Câmara aprova mais vagas para Polícia Judicial. Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 769/2024, que prevê a criação de 40 cargos efetivos para o quadro de agentes da Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos novos cargos, o texto também autoriza a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o projeto, os novos cargos poderão ser preenchidos tanto por meio de concurso público do próprio STF quanto pelo aproveitamento de candidatos aprovados em seleções anteriores.
As despesas com as novas contratações ficarão sob responsabilidade do orçamento do próprio Supremo, sem necessidade de recursos adicionais fora do que já está previsto no Orçamento-Geral da União.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo ele, a proposta busca reforçar a segurança institucional do STF diante de um cenário de aumento de ameaças.
O parlamentar também defendeu que a estrutura atual da Corte tem sofrido com a sobrecarga de trabalho nos gabinetes dos ministros, o que justificaria a criação das novas funções comissionadas.
"Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF", afirmou Stélio Dener durante a apresentação do relatório.
Ele lembrou que, nos últimos 25 anos, apenas três projetos com esse tipo de proposta foram aprovados, nos anos de 2004, 2012 e 2013. Para o relator, o cenário atual exige medidas que fortaleçam o funcionamento da Corte e garantam condições adequadas para os servidores.
As funções comissionadas de nível FC-6 serão distribuídas nos gabinetes dos ministros e só serão implementadas a partir de 2025, de forma escalonada. A proposta prevê que a criação dessas funções deve respeitar os limites definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na justificativa apresentada ao plenário, o relator destacou a importância de valorizar os servidores já em exercício, especialmente aqueles que lidam diretamente com a análise técnica de processos. Com o aumento da complexidade das ações que chegam ao Supremo, ele acredita que a estrutura atual já não consegue atender à demanda de forma eficaz.
Além da questão funcional, o projeto também chama atenção para a segurança do tribunal. A criação dos cargos de agente da Polícia Judicial tem como objetivo reforçar a proteção dos ministros e das instalações do STF. O texto cita o "crescimento exponencial" de ameaças nos últimos anos como um fator relevante para justificar a medida.
A Polícia Judicial atua na proteção de magistrados e servidores, além de garantir a segurança dos prédios e dos eventos institucionais do Judiciário. O papel desses profissionais se tornou ainda mais visível após episódios de tensão envolvendo autoridades, especialmente em tempos de polarização política e manifestações mais intensas nas redes sociais e nas ruas.
Com a aprovação do projeto na Câmara, a matéria seguirá para o Senado. Caso os senadores também aprovem o texto sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial.
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O candidato poderá solicitar isenção caso esteja inscrito no CadÚnico ou seja doador de medula óssea.
O certame prevê vagas imediatas e formação de cadastro reserva para profissionais com níveis médio, técnico e superior.
A gestão realizou a nova convocação após registrar desistências de candidatos chamados anteriormente pela Portaria nº 270/2025.
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