Concurso da Guarda Municipal. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Tamandaré deu um passo decisivo para a realização de um novo concurso público ao sancionar a Lei Municipal nº 729/2025, que cria oficialmente a Guarda Municipal do município, segundo o site Jaula Cursos.
A medida estabelece a estrutura, as competências e as regras de ingresso na nova corporação, abrindo caminho para a publicação do edital e a oferta de vagas por meio de seleção pública. A banca IGEDUC executará o Concurso.
De acordo com a lei, a Guarda Municipal de Tamandaré terá caráter civil, será uniformizada e aparelhada, atuando na proteção preventiva do patrimônio público, dos serviços municipais e da população. A norma segue o que determina o artigo 144, §8º, da Constituição Federal, reforçando o papel do município na política local de segurança pública, em cooperação com os órgãos estaduais e federais.
O texto legal fixa o efetivo inicial em 25 guardas municipais, incluindo cargos de inspetores, além da criação das funções comissionadas de comandante e subcomandantes. O provimento dos cargos efetivos deverá ocorrer exclusivamente por concurso público, com exigência de ensino médio completo e etapas como avaliação intelectual, psicológica, médica, teste de aptidão física e curso de formação específico, conforme a Matriz Curricular Nacional da Senasp.
A lei também detalha as atribuições da Guarda Municipal, que vão desde a vigilância de bens e prédios públicos até a atuação preventiva na ordem pública, segurança escolar, proteção de grupos vulneráveis, apoio em grandes eventos, colaboração com a defesa civil e integração com as forças de segurança em situações de flagrante delito. Essas competências reforçam a expectativa de que o novo concurso terá papel estratégico na reorganização da segurança municipal.
Com a criação formal da corporação e a confirmação de que o ingresso se dará por concurso, a expectativa agora se volta para a publicação do edital e a divulgação da banca organizadora já contratada pela gestão municipal. Nos bastidores, a leitura é de que o certame deve ser lançado nos próximos meses, consolidando Tamandaré no grupo de municípios pernambucanos que ampliam suas estruturas de Guarda Municipal por meio de concursos públicos.
A Prefeitura de Tamandaré deu um novo passo para a realização de um concurso público municipal ao oficializar a escolha da banca organizadora. O município ratificou a dispensa de licitação para contratar o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC), que ficará responsável por conduzir todas as etapas do certame.
Com a publicação do ato administrativo, a Prefeitura de Tamandaré confirma que o IGEDUC assumirá a organização completa do concurso. A banca cuidará da elaboração do edital, definição do cronograma, recebimento das inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados, conforme previsto no contrato firmado com o município, segundo o site Jaula Cursos.
De acordo com o documento oficial, o concurso público deverá ofertar aproximadamente 200 vagas destinadas ao quadro efetivo da administração municipal. A previsão atende à necessidade de reforçar diferentes setores do serviço público local, garantindo maior estabilidade no atendimento à população.
O texto também prevê a possibilidade de inclusão de novos cargos e ampliação do número de vagas, caso haja autorização durante o período de vigência do contrato com a banca organizadora. Essa previsão permite ajustes conforme as demandas administrativas do município.
Após a definição da banca, a expectativa se volta para a finalização do cronograma e das regras específicas do certame. A Prefeitura de Tamandaré deve avançar na elaboração do edital, documento que trará detalhes sobre cargos, requisitos, etapas do concurso, datas de inscrição e formato das provas.
A publicação do edital dependerá da conclusão dessas definições técnicas, que agora ficam sob responsabilidade direta do IGEDUC em conjunto com a gestão municipal.
Conforme informado, o IGEDUC divulgará todas as informações oficiais do concurso por meio de seus canais institucionais. O objetivo é garantir acesso público aos dados do certame, permitindo que candidatos acompanhem cada etapa, desde a abertura das inscrições até a homologação dos resultados.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
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