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O certame mantém validade conforme cronograma oficial, com possibilidade de aproveitamento de candidatos aprovados durante o período de vigência do certame.
30 de dezembro de 2025 às 15:59 - Atualizado às 16:01
Concurso da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados publicou, no dia 30 de dezembro de 2025, o edital de um novo concurso público voltado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos efetivos de nível superior. A seleção segue as regras constitucionais do ingresso no serviço público e ocorre sob o regime estatutário previsto na Lei nº 8.112/1990 .
A Câmara organiza o certame por meio de comissão própria e conta com a execução do Cebraspe, banca responsável pela aplicação das provas. O edital prevê a realização de provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações ocorrerão nas 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal, conforme disponibilidade de locais .
O concurso contempla dois cargos de nível superior. O primeiro é o de Analista Legislativo, na especialidade Processo Legislativo e Gestão. O segundo é o de Técnico Legislativo, na especialidade Assistente Legislativo e Administrativo. Para ambos, o edital exige diploma de graduação em qualquer área de formação, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação.
As atribuições incluem atividades de apoio técnico, administrativo e legislativo, com atuação em áreas como gestão de pessoas, processos internos, orçamento, finanças, tecnologia da informação e suporte às atividades do Poder Legislativo.
A remuneração inicial chama atenção. O cargo de Analista Legislativo oferece salário de R$ 30.853,99, enquanto o Técnico Legislativo conta com vencimento de R$ 21.008,19. Ambos os cargos exigem jornada de trabalho de 40 horas semanais e terão lotação exclusiva em Brasília, no Distrito Federal.
O edital prevê vagas imediatas e cadastro de reserva, com distribuição entre ampla concorrência e sistemas de reserva legal. A seleção garante percentuais específicos para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas, seguindo a legislação vigente e normas federais aplicáveis .
As inscrições acontecem exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe. O valor da taxa varia conforme o cargo escolhido: R$ 130 para Analista Legislativo e R$ 100 para Técnico Legislativo. O edital também prevê possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios legais, como inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea.
Todos os inscritos passarão por provas objetivas e discursivas. O conteúdo avaliará conhecimentos gerais e específicos, conforme a especialidade do cargo. O concurso mantém validade conforme cronograma oficial, com possibilidade de aproveitamento de candidatos aprovados durante o período de vigência do certame.
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A capacitação será realizada presencialmente e oferecerá o curso de Técnicas de Produção na Indústria de Alimentos.
A recomendação foi publicada por meio da Recomendação Administrativa Ministerial nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.
A portaria divulgada no Diário Oficial da AMUPE não informa alterações nas responsabilidades já atribuídas ao grupo.
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