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O texto elevou a previsão total de vagas de 89.058 para 163.802, considerando criação de cargos e provimento de vagas em seleções novas ou já realizadas.
26 de dezembro de 2025 às 16:54 - Atualizado às 17:00
Presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR.
O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira, 19 de dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, trazendo um cenário mais amplo para concursos federais no próximo ano. O texto elevou a previsão total de vagas de 89.058 para 163.802, considerando criação de cargos e provimento de vagas em seleções novas ou já realizadas. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total previsto, 78.674 vagas destinam-se à criação de cargos e 85.128 ao provimento, que inclui a nomeação de aprovados em concursos vigentes. A maior parte dessas oportunidades concentra-se no Poder Executivo Federal, que reúne a maior estrutura administrativa da União.
No Executivo, o Orçamento reserva 155.381 vagas, sendo 79.872 para provimento e 75.509 para criação. Apenas para a nomeação de aprovados, o texto prevê 11.382 vagas, incluindo 3.652 da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto financeiro estimado gira em torno de R$ 1,5 bilhão.
O texto também autoriza a criação de cerca de 45 mil cargos e o provimento de mais de 36 mil. Parte desse quantitativo envolve gratificações ligadas à nova carreira transversal de suporte administrativo, com níveis intermediário e superior.
O planejamento orçamentário inclui cargos voltados a professores e técnicos administrativos em Educação, além de vagas para militares e forças de segurança do Distrito Federal, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Além do Executivo, o PLOA de 2026 prevê vagas no Judiciário, Legislativo, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). O Judiciário soma 6.983 vagas, enquanto o Legislativo conta com 271. O MPU aparece com 357 vagas previstas, e a DPU com 810, entre criação e provimento.
O Orçamento inclui a estimativa de nomeação de aprovados no novo CNU, distribuídos em nove blocos temáticos do Executivo Federal. As nomeações dependem da sanção do Orçamento e de autorizações específicas.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já indicou que a prioridade em 2026 será a chamada de aprovados em concursos válidos, com possibilidade de autorizações pontuais para novos certames.
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O total de oportunidades está distribuído entre três cargos: 1.200 para agente de polícia, 70 para escrivão e 45 para delegado.
Após a homologação do resultado final, o certame terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
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